ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

Câmara Municipal de Santana do Cariri

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
LEI Nº. 834/2018, DE 17 DE MAIO DE 2018

Ementa: Dispõe sobre a denominação e alteração de nomes de ruas no Distrito de Dom Leme e dá outras providências.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o disposto nos §§ 1º. e 8º. do Art. 57 da Lei Orgânica Municipal,

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Santana do Cariri aprovou e a Presidência PROMULGA a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Fica denominada Amélia Maria da Encarnação, a antiga rua conhecida popularmente por “Rua dos Brejeiros” no Distrito de Dom Leme e que apresenta as seguintes coordenadas geográficas: Latitude 07º18’36,9”; Longitude 39º46’03,1”, tendo início ao norte da Rua São João, limitando-se com a Rua Maria Zenilda Dantas e findando a leste na estrada que dá acesso ao Sítio Rozenos.

Art. 2º - Fica denominada Pedro Rosa de Lima, a artéria conhecida popularmente por “Rua do Mel” no Distrito de Dom Leme e que apresenta as seguintes coordenadas geográficas: Latitude 07º18’23’1”; Longitude 39º46’11,8”, emergindo a leste da Rua São José e limitando-se a sudoeste com a Rua São Pedro.

Art. 3º - Fica denominada Raimundo Calixto Alencar, a artéria conhecida popularmente por “Rua Santo Antonio” no Distrito de Dom Leme, tendo as seguintes coordenadas geográficas: Latitude 07º18’30’2”; Longitude 39º46’23,7”, emergindo ao sul da Av. Cícero Rogério e limitando-se com as ruas Francisco Soares da Silva e São Benedito respectivamente, findando ao norte na estrada que dá acesso ao Sítio Soares.

Art. 4º - Fica denominada Mariana Feitosa e Silva, a artéria conhecida popularmente por “Rua Nova” no Distrito de Dom Leme, tendo as seguintes coordenadas geográficas: Latitude 07º18’24’5”; Longitude 39º46’19,9”, originando-se a noroeste da Rua Raimundo Calixto de Alencar e limitando-se a oeste com a Casa de Farinha Pe. Cícero.

Art. 5º - Fica denominada Francisco Cabral Sobrinho, a artéria conhecida popularmente por “Rua da Matriz” no Distrito de Dom Leme, tendo as seguintes coordenadas geográficas: Latitude 07º18’27’4”; Longitude 39º46’19,1”, emergindo ao sul com a Rua Leão XIII, fazendo cruzamento com as ruas Geso Alves de Araújo, Av. Cícero Rogério e Rua São Benedito respectivamente, limitando-se ao norte com a Rua Mariana Feitosa.

Art. 6º - Fica denominada Maria Zenilda Dantas, a artéria conhecida popularmente por “Rua dos Severos” no Distrito de Dom Leme, tendo as seguintes coordenadas geográficas: 07º18’28’8”; Longitude 39º45’58,6”, emergindo ao norte na Av. Cícero Rogério, cruzando com as ruas Geso Alves de Araújo e Leão XIII respectivamente, findando ao sul com a Rua Amélia Maria da Encarnação.

Art. 7º - Fica denominada Rua Maria de Lourdes Gomes Gonçalves, uma artéria do Distrito de Dom Leme, e que apresenta as seguintes coordenadas geográficas: Latitude 07º18’23’0”; Longitude 39º46’20,25”, fragmentando-se ao norte na Av. Cícero Rogério, limitando-se com as ruas Geso Alves de Araújo e Leão XIII e tendo como limite ao sul, a estrada que dá acesso ao Sítio Tabocas, município de Exu – PE.

Art. 8º - Fica denominada Rua Antonio Rogério da Silva, uma artéria do Distrito de Dom Leme, e que apresenta as seguintes coordenadas geográficas: Latitude 07º18’24’7”; Longitude 39º46’19,9”, iniciando a oeste na Rua Francisco Cabral Sobrinho e findando ao leste na artéria Etelvina Francisca de Matos.

Art. 9º - Fica denominada Rua São Benedito, uma artéria do Distrito de Dom Leme, e que apresenta as seguintes coordenadas geográficas: Latitude 07º18’28’1”; Longitude 39º46’25,4”, iniciando a leste na Rua São Pedro, cruzando com as ruas São José, São Raimundo, Francisco Cabral Sobrinho e Etelvina Francisca de Matos, findando a oeste na Rua Raimundo Calixto de Alencar.

Art. 10 - Fica denominada Rua Leão XIII, uma artéria do Distrito de Dom Leme, e que apresenta as seguintes coordenadas geográficas: Latitude 07º18’32,7”; Longitude 39º46’12,3”, emergindo ao leste na Rua Zenilda Dantas, cruzando com as ruas São João, Pe. Cícero, São Pedro, São Jose, Francisco Cabral Sobrinho, findando a oeste na Rua Maria de Lourdes Gomes Gonçalves.

Art. 11 - Fica denominada Rua Geso Alves de Araújo, conhecida popularmente como Frei Damião, uma artéria do Distrito de Dom Leme, e que apresenta as seguintes coordenadas geográficas: Latitude 07º18’30,9”; Longitude 39º46’12,7”, tendo início ao leste na Rua Zenilda Dantas, cruzando com as Ruas São João, Pe. Cícero, São Pedro, São José, Francisco Cabral Sobrinho, limitando-se pelo barreiro comunitário e findando a oeste com a Rua Maria de Lourdes Gomes Gonçalves.

Art. 12 - Fica denominada Rua São Pedro, uma artéria do Distrito de Dom Leme, e que apresenta as seguintes coordenadas geográficas: Latitude 07º18’30,6”; Longitude 39º46’09,4”, emergindo ao sul na Rodovia Frei Damião, CE 176, cruzando com a Av. Cícero Rogério, ruas Geso Alves de Araújo, Leão XIII, findando ao norte na estrada que dá acesso ao Sítio Palmeira.

Art. 13 - Fica denominada Rua São Raimundo, uma artéria do Distrito de Dom Leme, e que apresenta as seguintes coordenadas geográficas: Latitude 07º18’28,4”; Longitude 39º46’15,7”, emergindo ao sul na Av. Cícero Rogério e limitando-se ao norte com a Rua São Benedito.

Art. 14 - Fica denominada Rua Pe. Cícero, uma artéria do Distrito de Dom Leme, e que apresenta as seguintes coordenadas geográficas: Latitude 07º18’30,0”; Longitude 39º46’06,2”, limitando-se ao norte com a Av. Cícero Rogério, cruzando com a Rua Geso Alves de Araújo e ao sul limitando-se com a Rua Leão XIII.

Art. 15 - Fica denominada Rua São João, uma artéria do Distrito de Dom Leme, e que apresenta as seguintes coordenadas geográficas: Latitude 07º18’30,2”; Longitude 39º46’04,3”, limitando-se ao norte a Rua Geso Alves de Araújo e ao sul com a Rua Leão XIII.

Art. 16 - Fica denominada Rua São Luís, uma artéria do Distrito de Dom Leme, e que apresenta as seguintes coordenadas geográficas: Latitude 07º18’24,3”; Longitude 39º46’56,5”, emergindo ao norte na Av. Cícero Rogério e limitando-se ao sul com a Rua Amélia Maria da Encarnação.

Art. 17 - Fica denominada Rua São José, uma artéria do Distrito de Dom Leme, e que apresenta as seguintes coordenadas geográficas: Latitude 07º18’27,8”; Longitude 39º46’13,6”, emergindo ao sul na Rua Leão XIII, cruzando com as ruas Geso Alves de Araújo, Av. Cícero Rogério e São Benedito respectivamente, findando ao norte com o cemitério público Nossa Senhora do Carmo.

Art. 18 - Fica denominada Etelvina Francisco de Matos, uma artéria no Distrito de Dom Leme conhecida popularmente por Rua Regina Barros e que apresenta as seguintes coordenadas geográficas: Latitude 07º18’29,5”; Longitude 39º46’20,5”, emergindo ao sul na Av. Cícero Rogério, cruzando com as ruas Antonio Rogério da Silva, São Benedito e Mariana Feitosa, findando ao norte no CEI Mãe Glória.

Art. 19 – Denomina Avenida Santo Antônio a continuação da Av. Cícero Rogério, mais precisamente a partir do Mercado Velho, no Distrito de Dom Leme e que apresenta as seguintes coordenadas geográficas: Latitude 07º18’30’8”; Longitude 39º46’23,8, emergindo ao leste na estrada que dá acesso a Santana do Cariri, fazendo cruzamento com as Ruas Maria Zenilda Dantas, Pe. Cícero, São Pedro, São José, São Raimundo, Francisco Cabral Sobrinho, Etelvina Francisca de Matos, Raimundo Calixto de Alencar respectivamente, findando a oeste na CE 176.

Art. 20 - As despesas decorrentes com locação de placas designativas correrão por conta das verbas alocadas na Lei Orçamentária do corrente ano nas rubricas da Secretária competente.

Art. 21 - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana do Cariri - Ceará, 17 de Maio de 2018.

 

ANTONIO ARCLEBIO VIEIRA DIAS

Presidente da Câmara


Publicado por:
Anderson Cândido Neves
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