ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 06/2026, 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
RESOLUÇÃO Nº 06/2026, 11 de fevereiro de 2026.
Dispõe da prestação e aprovação dos saldos de contas do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS do exercício de 2025 do município de Nova Olinda/CE.
O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social– CMAS de Nova Olinda-CE, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 025/97, de 07/11/1997, e suas alterações pela lei municipal de nº720/2014 de 15 de outubro de 2014.
CONSIDERANDO, a deliberação em reunião ordinária no dia 11 de fevereiro de 2026 e apreciação dos balancetes contendo a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Olinda-FMAS do exercício 2025 e reprogramação dos saldos das contas do FMAS para o ano de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar por unanimidade a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS do exercício de 2025 conforme lei orçamentária anual e contas bancárias vinculadas
Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Nova Olinda/CE, 08 de fevereiro de 2026.
ANTÔNIO NICK WALLACE TAVARES FREIRE
Presidente do CMAS de Nova Olinda/CE.
Publicado por:
Maria de Fátima Leite Vieira
Código Identificador:3238D967