ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 3.198 DE 23 DE AGOSTO DE 2023
LEI Nº 3.198 DE 23 DE AGOSTO DE 2023.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 3192/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1° - Que no Artigo 1º da Lei Nº 3192 de 26 de julho de 2023, o termo “Sincronismo” seja substituído pela palavra “Sincretismo”, ficando mantida os demais termos, artigos e parágrafos da citada lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 29 de agosto de 2023.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:329E77FB