ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2012, DE 20 DE JANEIRO DE 2012-REPUBLICADA POR INCORREÇÃO NOS ANEXOS

MODIFICA OS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ NA SIMBOLOGIA E VALORES DOS CARGOS, REAJUSTA OS QUADROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1o. - Ficam reajustados os vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo indicados do Quadro Permanente e do Quadro Provisório de Funções, do Poder Executivo Municipal, de acordo com os Anexos  I e IV, parte integrante desta Lei.

 

Art. 2º - Fica modificado o Anexo II, Quadro B, que compreende as Funções de Confiança da Lei Complementar n° 005/2005, de 20 de dezembro de 2005, com mudança da simbologia do cargo que indica, e ainda ficando reajustado, conforme  Anexo III parte integrante desta Lei.

 

Art. 3o. - Ficam reajustados os cargos indicados da Tabela de Valores que contem as simbologias dos cargos de provimento em comissão, em conformidade com o Anexo III, parte integrante desta Lei.

 

Art. 4º - Fica o cargo de Chefe de Gabinete equivalente ao cargo e subsídio de Secretário Municipal.

 

Art. 5º. – Ficam modificadas as nomenclaturas dos cargos de provimento efetivo regulamentados pela Lei Federal n° 11.889/2008, de 26 de dezembro de 2008, conforme especificado no quadro abaixo:

 

NOMENCLATURA ANTIGA

NOMENCLATURA NOVA

Auxiliar Consultório Dentário

Auxiliar em Saúde Bucal

Técnico de Higiene Dental

Técnico em Saúde Bucal

 

Art. 6º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 20 dias do mês de janeiro de 2012.

 

RAIMUNDO NONATO GUIMARÃES MAIA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I da Lei Complementar n° 017/2012, de 20 de janeiro de 2012.

 

ANEXO I da Lei Complementar n° 005/2005, de 20 de dezembro de 2005

 

QUADRO A

QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EFETIVOS

 

 

CARGOS/FUNÇÕES

 

Carga Horária semanal

 

VENCIMENT0

R$

AGENTE ADMINISTRATIVO

 

40h

782,00

AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

40h

622,00

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

40h

622,00

AGENTE TRIBUTARIO

40h

622,00

ASSISTENTE SOCIAL

40h

1.795,00

AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL – ASB”

40h

622,00

ATENDENTE DE CONSULTORIO

40h

622,00

ATENDENTE DE FARMACIA

40h

622,00

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

40h

622,00

AUXILIAR DE CONTABILIDADE

40h

705,00

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

40h

622,00

AUXILIAR DE INFORMATICA

40h

622,00

AUXILIAR DE LABORATORIO

40h

622,00

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

40h

622,00

COVEIRO

40h

622,00

COZINHEIRO

40h

622,00

ELETRICISTA

40h

622,00

ENFERMEIRO

40h

1.795,00

ENFERMEIRO PSF

40h

1.795,00

FARMACEUTICO

40h

1.795,00

FARMACEUTICO BIOQUIMICO

40h

1.795,00

FISIOTERAPEUTA

40h

1.795,00

FONOAUDIOLOGO

40h

1.795,00

GARI

40h

622,00

LAVADEIRA

40h

622,00

MEDICO AUDITOR

20h

2.093,00

MEDICO CARDIOLOGISTA

20h

2.093,00

MEDICO GINECOLOGISTA – OBSTETRA

20h

2.093,00

MEDICO ORTOPEDISTA

20h

2.093,00

MEDICO PEDIATRA

20h

2.093,00

MEDICO PLANTONISTA – durante a semana**

12h por plantão*

460,00

MEDICO PLANTONISTA – final de semana e feriado**

12h por plantão*

523,00

MEDICO PSIQUIATRA

20h

2.093,00

MEDICO PSF

40h

4.188,00

MEDICO ULTRASSONOGRAFISTA

20h

2.093,00

MEDICO VETERINARIO

20h

1.113,00

MOTORISTA A/B

40h

622,00

MOTORISTA D

40h

622,00

NUTRICIONISTA

40h

1.795,00

ODONTOLOGO PSF

40h

1.795,00

OPERADOR DE MAQUINAS

40h

672,00

ORIENTADOR EDUCACIONAL***

40h

1.440,00

PEDAGOGO

40h

1.440,00

PSICOLOGO

40h

1.795,00

PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA I***

20h

600,00

PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II***

20h

780,00

PSICOPEDAGOGO***

40h

1.440,00

TECNICO EM AGROPECUARIA

40h

742,00

TECNICO EM ENFERMAGEM

40h

622,00

TECNICO EM SAÚDE BUCAL TSB”

40h

622,00

TECNICO DE LABORATORIO

40h

622,00

TECNICO EM RADIOLOGIA

40h

622,00

TECNOLOGO DE ALIMENTOS

40h

1.040,00

TELEFONISTA

40h

622,00

TERAPEUTA OCUPACIONAL

40h

1.795,00

TRATORISTA

40h

622,00

TREINADOR

40h

622,00

VIGILANTE

40h

622,00

VIGILANTE SANITARIO

40h

622,00

* Carga horária por plantão, com quantidade estabelecida por escala de serviço.

** Conforme Lei n° 522/2009, de 19/02/2009.

*** Objeto de Lei específica.

“ Mudança de  nomenclatura

ANEXO II da Lei n° 017/2012, de 20 de janeiro  de 2012.

 

ANEXO II da Lei Complementar n° 005/2005, de 20 de dezembro de 2005

 

QUADRO B

 

QUADRO DE PESSOAL - FUNÇÕES DE CONFIANÇA

 

 

 

 

GRATIFICAÇÃO (R$)

FUNÇÕES DE CONFIANÇA

SÍMBOLO

QUANT

Valor Unitário

Presidente da Comissão de Inquérito

FC –1

2

400,00

Membro de Comissão de Licitação

FC –1

2

400,00

Membro de Comissão de Inquérito

FC -3

4

300,00

 

ANEXO III da Lei Complementar n° 017/2012, de 20 de janeiro de 2012

 

ANEXO III da Lei n° 005/2012, de20 de dezembro de 2005

 

QUADRO C

 

QUADRO DE PESSOAL - CARGOS EM COMISSÃO

 

 

 

 

VR. UNITÁRIO

TOTAL

 REMUNERA-

ÇÃO

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

QUANT.

VENC.

REPR.

Secretário

-

09

*

 

Procurador Jurídico

-

01

*

 

Chefe de Gabinete

-

01

*

 

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

DAS-1

01

479,00

1.316,00

1.795,00

Diretor Clínico

DAS-1

01

479,00

1.316,00

1.795,00

Tesoureiro

DAS-2

01

97,00

865,00

962,00

Assessor

DAS-2

04

97,00

865,00

962,00

Coordenador da Defesa Civil

DAS-2

01

97,00

865,00

962,00

Comandante da Guarda Municipal

DAS-2

01

97,00

865,00

962,00

Diretor do Hospital

DAS-2

01

97,00

865,00

962,00

Ouvidor

DAS-2

01

97,00

865,00

962,00

Diretor de Escola I

DAS-3

08

424,00

534,00

958,00

Diretor de Escola II

DAS-4

12

424,00

435,00

859,00

Diretor de Escola III

DAS-5

10

424,00

309,00

733,00

Diretor de Creche

DAS-5

05

424,00

309,00

733,00

Coordenador Pedagógico

DAS-5

35

424,00

309,00

733,00

Diretor de Departamento

DAS-7

18

70,00

606,00

676,00

Chefe Casa de Apoio

DAS-7

01

70,00

606,00

676,00

Diretor da Central de Regulação

DAS-7

01

70,00

606,00

676,00

Diretor Administrativo

DAS-7

01

70,00

606,00

676,00

Supervisor de Endemias

DAS-7

01

70,00

606,00

676,00

Diretor de Escola IV

DAS-8

04

476,00

163,00

639,00

Chefe de Divisão

DAS-9

46

174,00

460,00

634,00

Administrador do Mercado – sede

DAS-9

01

174,00

460,00

634,00

Administrador do Cemitério

DAS-9

01

174,00

460,00

634,00

Coordenador de Atendimento

DAS-9

03

174,00

460,00

634,00

Secretário Escolar

DAS-10

05

302,00

326,00

628,00

Membro Conselho Tutelar

DAS-10

05

302,00

326,00

628,00

Chefe de Seção

DAS-10

07

302,00

326,00

628,00

Secretário Executivo dos Conselhos

DAS-10

01

302,00

326,00

628,00

Administrador Mercado – distrito

DAS-11

02

400,00

223,00

623,00

*Subsídio Secretário estabelecido na Lei n° 521/2008, de 29 de dezembro de 2008.

 

ANEXO IV da Lei n° 017/2012, de 20 de janeiro de 2012.

 

ANEXO IV da Lei Complementar n° 005/2005, de 20 de dezembro de 2005

 

QUADRO D

QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES

ESTABILIZADOS

 

 

CARGOS/FUNÇÕES

 

Carga Horária semanal

 

VENCIMENT0

R$

AGENTE ADMINISTRATIVO

40h

782,00

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

40h

622,00

AUXILIAR DE BIBLIOTECA

40h

622,00

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

40h

622,00

GARI

40h

622,00

MOTORISTA A/B

40h

622,00

PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA I

20h

600,00

PROFESSOR LEIGO

40h

622,00

SUPERVISOR

40h

622,00

VIGILANTE

40h

622,00

 

ANEXO IV da Lei n° 017/2012, de 20 de janeiro de 2012.

 

Cont. ANEXO IV da Lei Complementar n° 005/2005, de 20 de dezembro de 2005

 

QUADRO D1

QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES

SEM ESTABILIDADE

 

 

CARGOS/FUNÇÕES

 

Carga Horária semanal

 

VENCIMENT0

R$

AGENTE DE SAUDE

40h

622,00

AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL – ASB”

40h

622,00

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

40h

622,00

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

40h

622,00

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

40h

622,00

COZINHEIRO

40h

622,00

MOTORISTA A/B

40h

622,00

PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA I***

20h

600,00

TECNICO DE LABORATORIO

40h

622,00

TELEFONISTA

40h

622,00

VIGILANTE

40h

622,00

 

ANEXO IV da Lei n° 017/2012, de 20 de janeiro de 2012.

 

Cont. ANEXO IV da Lei Complementar n° 005/2005, de 20 de dezembro de 2005

 

QUADRO D2

QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES

SEM VAGA – REINTEGRADOS VIA JUDICIAL

 

 

CARGOS/FUNÇÕES

 

Carga Horária semanal

 

VENCIMENT0

R$

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

40h

622,00

COZINHEIRO

40h

622,00

ELETRICISTA

40h

622,00

MOTORISTA D

40h

622,00

VIGILANTE

40h

622,00


Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:32C2E01D