ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA
SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 003/2023/INEX.01
A Secretaria de Saúde de Catunda-CE torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2023/INEX.01, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de realização de exames laboratoriais para atender as demandas da Secretaria de Saúde de Catunda, decorrente do processo licitatório na modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 003/2023/INEX. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, I, alínea “b”, e § 1º, da Lei 8.666/93, combinado com o art. 57, § 1º, inciso IV, da mesma Lei. OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato nº 003/2023/INEX.01 o acréscimo nos quantitativos inicialmente contratados para atendimento da demanda da Secretaria de Saúde do município de Catunda-CE, bem como a prorrogação de sua vigência. DO VALOR: Em razão do acréscimo fica alterado o valor global do Contrato, sendo o valor do aditivo da ordem de R$ 19.039,46 (dezenove mil, trinta e nove reais e quarenta e seis centavos), dentro do limite de 25% (vinte e cinco pontos percentuais) preconizados na Lei de Licitações. CONTRATANTE: Secretaria de Saúde. CONTRATADA: MIRIAM JORGE TEIXEIRA. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 03 (três) meses, para que se possa utilizar das quantidades acrescidas. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 03 (três) meses, sendo que seu término, após a presente prorrogação, se dará em 11 de outubro de 2024. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais anteriormente ajustadas. DATA DO ADITIVO: 02 de julho de 2024. ASSINA PELA CONTRATADA: Miriam Jorge Teixeira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Rogério Rodrigues de Mendonça, Secretário de Saúde.
Catunda-CE, 02 de julho de 2024.
ROGÉRIO RODRIGUES DE MENDONÇA
Secretário de Saúde
Publicado por:
Rogério Rodrigues de Mendonça
Código Identificador:32E4504F