ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

GABINETE DO PREFEITO E VICE

GABINETE DO PREFEITO E VICE
LEI MUNICIPAL Nº. 008, DE 16 DE JUNHO DE 2016.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 13 DE JUNHO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no uso de suas atribuições legais, PROPÕE:

 

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal de Santo Antônio, a ser comemorado anualmente, no dia 13 de junho.

 

Parágrafo Único. O dia 13 de junho passará a constar como Feriado Municipal, integrando a lista de feriados municipais.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal, em 16 de Junho de 2016.

 

ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO

Prefeito Municipal de Arneiroz-CE


Publicado por:
Marinete Gonçalves de Lima Carvalho
Código Identificador:331CF134