ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 1.681, DE 19 DE JULHO DE 2017
Autoria: Poder Executivo Municipal
Altera o Art. 6º da Lei Municipal nº 1.333, de 27 de novembro de 2013, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE,
Faço saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º - O Art. 6º da Lei Municipal nº 1.333, de 27 de novembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º - O Conselho Municipal do Esporte e da Juventude será constituído por 12 membros titulares e 12 membros suplentes e terá a seguinte composição:
I - um representante da Secretaria de Esporte e Juventude;
II - um representante da Secretaria do Trabalho e Ação Social;
III - um representante da Secretaria Municipal de Saúde;
IV - um representante da Secretaria Municipal de Educação;
V- um representante da Secretaria Municipal de Cultura;
VI – um representante do Poder Legislativo Municipal;
VII - um representante da Liga Independente de Desportos;
VIII - um representante da Liga Tabuleirense de Desportos;
IX - um representante da Associação Comunitária de Gangorrinha;
X - um representante da Associação Recreativa Tabuleirense;
XI - um representante de Associação Comunitária Ação e Fé da Barrinha;
XII – um representante da Associação dos Ciclistas de Tabuleiro do Norte”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 19 de julho de 2017.
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:333977F5