ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
TERMO DE REVOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2026.04.27.01
A Prefeitura Municipal de Arneiroz/CE, por intermédio da autoridade competente, no uso de suas atribuições legais e considerando os princípios da legalidade, publicidade, transparência e segurança jurídica previstos na Lei nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO da Dispensa Eletrônica nº 2026.04.27.01, com Objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, INCLUINDO APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, CADEIRAS ACOLCHOADAS, BEBEDOUROS, REFLETORES DE ILUMINAÇÃO CÊNICA E CÂMERA FOTOGRÁFICA DIGITAL.
A presente revogação decorre da constatação de divergência entre as informações constantes no Edital/Aviso de Contratação Direta e aquelas cadastradas na plataforma eletrônica BLL Compras, onde edital cita as 07(sete) horas de prazo de Disputa do certame e na Plataforma Eletrônica cita as 08(oito) horas de Disputa situação que compromete a regularidade do procedimento e a ampla competitividade do certame.
Verificou-se erro operacional relacionado à plataforma utilizada para realização da disputa, ocasionando inconsistência entre os dados publicados no edital e os disponibilizados no sistema eletrônico, fato capaz de gerar prejuízo à formulação das propostas e à igualdade de condições entre os participantes.
Dessa forma, visando preservar os princípios que regem as contratações públicas, especialmente os da isonomia, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo, decide-se pela revogação do procedimento para realização das devidas correções e posterior republicação do processo, em observância à Lei Federal nº 14.133/2021 e à regulamentação da dispensa eletrônica.
Publique-se.
Arneiroz/CE, 29 de maio de 2026
JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA
Ordenador de Despesa
Secretaria De Cultura e Turismo
Publicado por:
Jose Martins Sousa Junior
Código Identificador:33467A8A