ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 255/2026

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR DE CARGO EFETIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE:

 

CONSIDERANDO o Termo de Convênio n° 003/2025, celebrados entre os municípios de Santana do Cariri– CE e Altaneira – CE, cujo objeto é a Cooperação Técnica na Cessão de servidores do quadro de pessoal para prestarem serviços junto à entidade cessionária;

 

CONSIDERANDO a solicitação formulada pelo Município de Santana do Cariri por meio do Ofício nº 2810001/2026 – GAB;

 

RESOLVE:

 

Art.1°. CEDER, até 31 de dezembro de 2027, o servidor JOÃO PEDRO BARROS MACIEL, inscrito no CPF sob n° 087.715.363-96, portador do RG nº 20172978809, SSPDS/CE, Técnico em Informática, com carga horária de 40h/Semanais, para exercício de suas funções laborais junto ao Município de Santana do Cariri - CE.

 

Art.2°. A cessão ocorrerá com ônus para o Município de Altaneira, ficando o Município de Santana do Cariri responsável pelo ressarcimento integral das despesas decorrentes da cessão, conforme os procedimentos administrativos aplicáveis e o instrumento de cooperação firmado entre os municípios, quando cabível.

 

Art.3°. O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.

 

Art.4°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de novembro de 2026, revogando as disposições contrárias.

 

PUBLIQUE-SE

Altaneira - CE, em 29 de outubro de 2026.

 

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES

Prefeita de Altaneira 


Publicado por:
Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva
Código Identificador:3347341B