ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DILSON OLIVEIRA DO VALE, DO CARGO EFETIVO AGENTE DE TRANSITO LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº 25/2022 DE 13 DE MAIO DE 2022
EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DILSON OLIVEIRA DO VALE, DO CARGO EFETIVO AGENTE DE TRANSITO LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município E, tendo em vista o que determina o artigo 70 da Lei Orgânica do Município de Aiuaba;
CONSIDERANDO, o disposto no artigo 35 da Lei Municipal nº 21 de 22 de dezembro de 1997, segundo o qual “ a exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo dar-se-á a seu pedido ou de oficio”
CONSIDERANDO, que foi solicitado pelo servidor DILSON OLIVEIRA DO VALE, a sua exoneração do cargo de Agente de Trânsito lotado na secretaria municipal de Obras e infraestrutura.
RESOLVE
Art.1 Exonerar a pedido a partir do dia 09 de maio de 2022 o servidor DILSON OLIVEIRA DO VALE do cargo efetivo de Agente de Transito.
Art. 2º Declara a vacância do cargo acima especificado na forma do artigo 34, I da Lei Municipal nº 021/1997.
Art. 3º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aiuaba/CE em 13 de maio de 2022
RAMILSON ARAUJO MORAES
Prefeito
Publicado por:
Antonio Liude Elias da Silva
Código Identificador:338107F5