ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

Camara Municipal de Icapui

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL

 

PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 003/2025.

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Icapuí.

 

CONTRATADA: Contact - Consultoria e Assessoria Contábil Ltda - EPP, com sede na cidade de Aracati, Estado do Ceará à Rua Irmã Núbia Alves, nº 1330, Vila São Cristóvão, CEP: 62.801-810, inscrita no CNPJ/MF nº 07.159.615/0001-04.

 

OBJETO: Segundo Termo Aditivo de Reajuste de Valor ao Contrato nº 019/2025, para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria na gestão do Departamento de Pessoal, incluindo a organização dos dados e a transmissão dos eventos previdenciários e trabalhistas ao E-Social, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Icapuí.

 

ALTERAÇÃO CONTRATUAL: O valor constante na cláusula quinta do contrato n° 019/2025 sofrerá correção pelo IGP-M (FGV) no percentual de 3,3484% (três vírgula três mil, trezentos e oitenta e quatro por cento).

 

VALOR GLOBAL: R$ 59.425,20 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte centavos).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0101.2.001.

 

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.

 

FUNDAMENTO LEGAL: art. 124, inciso II, alínea “d” da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 

VIGÊNCIA: De 02 de outubro de 2026 a 01 de outubro de 2027.

 

ASSINA PELA CONTRATADA: Carmen Sílvia Silva de Deus.

 

ASSINA PELO CONTRATANTE: Normando Nonato da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Icapuí.

 

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 02 de outubro de 2026.

 

Icapuí - CE., 02 de outubro de 2026.

 

NORMANDO NONATO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Icapuí 


Publicado por:
Neemias Freitas Braga
Código Identificador:338FEF22