ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 721/2026 DE 25 DE AGOSTO DE 2026

DESIGNA OS MEMBROS PARA COMPOR O NÚCLEO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE – NMSP DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 84, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e;

 

CONSIDERANDO a Portaria nº 529, de 1º de abril de 2013, do Ministério da Saúde, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente – PNSP;

 

CONSIDERANDO a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde;

 

CONSIDERANDO a importância de qualificar a segurança nos serviços de saúde, buscando a prevenção de incidentes que possam causar danos aos usuários dos serviços de saúde do Município de Tabuleiro do Norte;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica constituído o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente – NMSP, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Tabuleiro do Norte, como instância de articulação, coordenação e apoio às ações de segurança do paciente na rede municipal de saúde.

 

Art. 2º - Ficam designados para integrar o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente – NMSP os seguintes membros:

 

I - RUTH EDWIGES DE LIMA BIZERRA, Secretária Municipal de Saúde;

II - RENATA LUCIANA DE LIMA, Coordenadora do Núcleo Municipal de Segurança do Paciente;

III - ANA CLARA COSTA MENDES, representante da Atenção Primária em Saúde;

IV - JAMILLE DE MOURA GURGEL, representante da Saúde Bucal;

V - BERNADETE MAIA MALVEIRA, representante da Epidemiologia/Prevenção e Controle de IRAS;

VI - SANDI DO AMARAL ROQUE, representante da Imunização;

VII - HÉRLON FILGUEIRA DIÓGENES, representante da Divisão de Farmácia e Laboratório;

VIII - GERSON BRAÚNA DE ANDRADE, representante dos transportes para deslocamento de pacientes;

IX - JANAÍNA BEZERRA PINTO, representante do serviço de Atenção Domiciliar;

X - HELANE FILGUEIRA DIÓGENES, médica da Estratégia Saúde da Família da Unidade Básica de Saúde da Barra do Feijão;

XI - MARCOS DE ANDRADE BERNARDO, representante do Hospital e Maternidade Celestina Colares – HMCC.

 

Art. 3º - Ficam designados para integrar o Time de Segurança do Paciente da Atenção Primária à Saúde os seguintes profissionais:

 

I - MIKELY APARECIDA DA SILVA LIMA, odontóloga da UAPS Manuel Rodrigues Chaves – Peixe Gordo;

II - CARLOS DANIEL SOUSA DA SILVA, agente comunitário de saúde da UAPS Manuel Rodrigues Chaves – Peixe Gordo;

III - ANA GABRIELA FREITAS MELO, enfermeira da UAPS Maria de Fátima Freitas Maia;

IV - FRANCISCA AURIVÂNIA SILVESTRE DOS SANTOS, enfermeira da UAPS Maria de Fátima Freitas Maia;

V - THALITA CLÁUDIA GUIMARÃES DE LIMA, enfermeira da UAPS José Mendes Sobrinho;

VI - MARIA IRANI FERNANDES MOREIRA, agente comunitário de saúde da UAPS José Mendes Sobrinho;

VII - LÍGIA PAIVA LIMA, enfermeira da UAPS Hilário Domingos de Almeida;

VIII - GEOVÂNIO BATISTA MELO, agente comunitário de saúde da UAPS Hilário Domingos de Almeida;

IX - RHANNA KESSYA MAIA FAÇANHA, enfermeira da UAPS Alcides Monteiro Chaves;

X - MARIA ELIENE VIANA DA COSTA, agente comunitário de saúde da UAPS Alcides Monteiro Chaves;

XI - WILMA PUREZA DE SOUZA FREITAS, diretora da UAPS Manuel Freire de Oliveira - Sítio Gangorrinha;

XII - DÉBORA JANE CHAVES CAVALCANTE, técnica de enfermagem da UAPS Manuel Freire de Oliveira - Sítio Gangorrinha;

XIII - GERCINA IASMIM VIANA CAVALCANTE, enfermeira da UAPS Raimundo Gonçalves Malveira - Olho D’Água da Bica;

XIV - DAIANE VIDAL SOUZA, técnica de enfermagem da UAPS Raimundo Gonçalves Malveira - Olho D’Água da Bica;

XV - ADRIANA DE OLIVEIRA CHAVES, gerente da Unidade de Saúde da Groenlândia;

XVI - MARCOS JOSÉ DE FREITAS CHAVES, agente comunitário de saúde da Unidade de Saúde da Groenlândia;

XVII - DEUCIRENE LINHARES LIMA, enfermeira da UAPS Maria Nobre de Brito - Pedra Preta;

XVIII - ANTÔNIO RONALDO ALMEIDA OLIVEIRA, técnico de enfermagem da UAPS Maria Nobre de Brito - Pedra Preta.

 

Art. 4º - Compete ao Núcleo Municipal de Segurança do Paciente – NMSP, no âmbito de suas atribuições e observadas as disposições da RDC nº 36 de 25 de julho de 2013:

 

I - promover ações para a gestão de risco no serviço de saúde;

II - desenvolver ações para a integração e a articulação multiprofissional no serviço de saúde;

III - promover mecanismos para identificar e avaliar a existência de não conformidades nos processos e procedimentos realizados e na utilização de equipamentos, medicamentos e insumos, propondo ações preventivas e corretivas;

IV - elaborar, implantar, divulgar e manter atualizado o Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde;

V - acompanhar as ações vinculadas ao Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde;

VI - implantar os Protocolos de Segurança do Paciente e realizar o monitoramento dos seus indicadores;

VII - estabelecer barreiras para a prevenção de incidentes nos serviços de saúde;

VIII - desenvolver, implantar e acompanhar programas de capacitação em segurança do paciente e qualidade em serviços de saúde;

IX - analisar e avaliar os dados sobre incidentes e eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde;

X - compartilhar e divulgar à direção e aos profissionais do serviço de saúde os resultados da análise e avaliação dos dados sobre incidentes e eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde;

XI - notificar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária os eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde;

XII - manter sob sua guarda e disponibilizar à autoridade sanitária, quando requisitado, as notificações de eventos adversos;

XIII - acompanhar os alertas sanitários e outras comunicações de risco divulgadas pelas autoridades sanitárias.

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 25 de agosto de 2026.

 

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:33AE9695