ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI N 044/2024

LEI N 044/2024

 

ARNEIROZ-CE 14 DE AGOSTO DE 2024.

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica reconhecido e autorizado a alteração da denominação da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto para Secretaria de Educação, conforme lei municipal nº 45/2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa do município de Arneiroz.

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revoguem-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, em 14 de agosto de 2024.

 

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO

Prefeito Municipal de Arneiroz-CE 


Publicado por:
Ismar Junior Florentino Sampaio
Código Identificador:34297D4C