ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 453 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015.

Declara a Festa da Padroeira de Pindoretama, realizada do dia 15 ao dia 27 de novembro de cada ano, da Paróquia Nossa Senhora das Graças, Patrimônio Cultural Imaterial do Município, feriado municipal o dia 27 de novembro, para culto público e oficial a Nossa Senhora das Graças, Padroeira de Pindoretama, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Esta Lei tem como objetivo reconhecer a importância da Festa da Padroeira de Pindoretama, como forma de expressão do patrimônio histórico-cultural-religioso de nosso município.

 

Art. 2º Fica a Festa da Padroeira de Pindoretama, realizada do dia 15 ao dia 27 de novembro de cada ano, da Paróquia Nossa Senhora das Graças, de Pindoretama, Estado do Ceará, constituída como Patrimônio Cultural Imaterial deste município, para todos efeitos legais, bem como incluída no Calendário de Eventos do Município.

 

Art. 3º É declarado feriado municipal o dia 27 de novembro, para culto público e oficial a Nossa Senhora das Graças, Padroeira de Pindoretama.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 09 de novembro de 2015.

 

VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Pedro Evilson da Silva Junior
Código Identificador:345120E9