ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NRO 00013/20, DE 01 DE ABRIL DE 2020

DECRETO Nro 00013/20, de 01 de Abril de 2020

 

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá , o crédito suplementar no valor de R$ 347.108,21 (Trezentos e Quarenta e Sete Mil, Cento e Oito Reais e Vinte e Um Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Pacujá no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00575/19

D E C R E T A :

Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 347.108,21 (Trezentos e Quarenta e Sete Mil, Cento e Oito Reais e Vinte e Um Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$347.108,21 (Trezentos e Quarenta e Sete Mil, Cento e Oito Reais e Vinte e Um Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Pacujá, em 01 de Abril de 2020

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

Ceará

Prefeitura Municipal de Pacujá

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00013/20 de 01 de Abril de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

PARA:

14 01.

Gabinete do Prefeito

 

 

04 122 0052 2.003

Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

5.000,00

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

2.619,62

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

4.000,00

TOTAL Gabinete do Prefeito

11.619,62

PARA:

17 01.

Sec. Mun. de Administração e Finanças

 

 

04 122 0052 2.011

Funcionamento do Setor Administrativo e Financeiro da Prefeitura de Pacujá

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

660,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

29.100,00

TOTAL Sec. Mun. de Administração e Finanças

29.760,00

PARA:

18 01.

Secretaria Municipal de Educação

 

 

12 122 0052 2.014

Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

Anul.dotação

1.043,00

TOTAL Secretaria Municipal de Educação

1.043,00

PARA:

18 02.

Fundo Manutenção e Des. Educação Basica

 

 

12 368 0403 2.021

Manutenção do Programa de Valorização da Educação Basica e Magisterio 60%

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1112000000

Transferência do FUNDEB 60%

 

 

 

 

Anul.dotação

70.000,00

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

Ceará

Prefeitura Municipal de Pacujá

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00013/20 de 01 de Abril de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

TOTAL Fundo Manutenção e Des. Educação Basi

70.000,00

PARA:

19 01.

Secretaria Municipal de Saúde

 

 

10 122 0003 2.025

Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

Anul.dotação

300,00

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

Anul.dotação

4.870,00

10 301 0003 1.006

Construção, Reforma e Ampliação das Unidades Basicas de Saúde

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1215000000

Transferência SUS Bloco de investimento

 

 

 

 

Anul.dotação

75.928,00

10 301 0246 2.027

Manutenção dos Serviços de Vigilância Sa nitaria

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de custeio

 

 

 

 

Anul.dotação

522,96

TOTAL Secretaria Municipal de Saúde

81.620,96

PARA:

20 01.

Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude

 

 

04 122 0052 2.032

Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

4.000,00

TOTAL Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude

4.000,00

PARA:

21 01.

Sec. de Trabalho e Des. Social

 

 

08 122 0052 2.034

Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

760,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

200,00

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

Ceará

Prefeitura Municipal de Pacujá

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00013/20 de 01 de Abril de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

TOTAL Sec. de Trabalho e Des. Social

960,00

PARA:

22 01.

Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rural

 

 

20 122 0052 2.055

Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

4.000,00

20 608 0002 1.016

Construção, Ampliação e Reforma Mercado Público Municipal

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

119.693,00

TOTAL Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rura

123.693,00

PARA:

23 01.

Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

 

 

04 122 0052 2.059

Funcionamento do Setor Administrativo da Secretaria de Infra Estrutura

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

7.734,32

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

6.200,00

TOTAL Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

13.934,32

PARA:

24 01.

Sec. Mun. Transporte e Transito

 

 

04 122 0052 2.068

Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Transito

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

2.477,31

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

4.000,00

TOTAL Sec. Mun. Transporte e Transito

6.477,31

PARA:

25 01.

Sec. de Cultura, Turismo e Eventos

 

 

13 122 0004 2.070

Manutenção da Secretaria de Cultura, Tur ismo e Eventos

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

4.000,00

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

Ceará

Prefeitura Municipal de Pacujá

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00013/20 de 01 de Abril de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

TOTAL Sec. de Cultura, Turismo e Eventos

4.000,00

TOTAL GERAL

347.108,21

 

Pacujá, 01 de Abril de 2020.

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

Ceará

Prefeitura Municipal de Pacujá

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANEXO II a que se refere o DECRETO 00013/20 de 01 de Abril de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

DE:

18 02.

Fundo Manutenção e Des. Educação Basica

 

 

12 368 0403 2.022

Funcionamento do Fundo de Manut. e Desen volvimento do Ensino Basico - FUNDEB 40%

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1113000000

Transferência do FUNDEB 40%

 

 

 

 

 

40.000,00

TOTAL Fundo Manutenção e Des. Educação Basi

40.000,00

DE:

19 01.

Secretaria Municipal de Saúde

 

 

10 122 0003 2.024

Aquisição de Veiculos para o Sistema de Saude

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1215000000

Transferência SUS Bloco de investimento

 

 

 

 

 

80.000,00

1220000001

Transferência de convênio União/Saúde

 

 

 

 

25.000,00

1220000002

Transferência de convênio Estados/Saúde

 

 

 

 

37.000,00

10 122 0003 2.025

Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

 

33.238,21

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

 

131.870,00

TOTAL Secretaria Municipal de Saúde

307.108,21

TOTAL GERAL

347.108,21

 

Pacujá, 01 de Abril de 2020.

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja


Publicado por:
Augusto Denner Araújo Leôncio
Código Identificador:34594CA8