ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 393/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021.
O Prefeito do Município de Piquet Carneiro, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Altera o Art. 1º da Lei municipal n° 260/2015, de 10 de julho de 2015, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º – Fica denominada oficialmente Rua José Faustino do Nascimento, via localizada no bairro Bumerangue, tendo inicio na rua Manoel Alves de Oliveira, coordenada 452940.9357734, prosseguindo no sentido noroeste/sudeste.”
Art. 2º - Altera o Art. 1º da Lei municipal n° 247/1983 de 28 de maio de 1983, no item relativo a rua José Franco Vieira, que passa a ter a seguinte redação:
“I. Fica denominada Rua José Franco Vieira, via localizada no bairro Bumerangue, tendo inicio na avenida José Chagas Filho, coordenada 453386.9358021, prosseguindo no sentido sul/norte, até a coordenada 453401.9358070.”
Art. 3º - Ficam denominados oficialmente os logradouros públicos abaixo discriminados e fixadas suas delimitações:
I. Fica denominada oficialmente Rua Fausto Viana o logradouro existente, sem denominação oficial (SDO), conhecida pela mesma denominação, localizada no bairro Bumerangue, tendo início na Avenida José Chagas Filho, coordenada 453299.9357957, prosseguindo no sentido noroeste/sudeste.
II. Fica denominada oficialmente Rua Francisco Valdir Viana o logradouro existente, sem denominação oficial (SDO), localizado no bairro Bumerangue, tendo início na Rua Josefa Francisca Ferreira, coordenada 453259.9357891, prosseguindo no sentido noroeste/sudeste.
Ill. Fica denominada oficialmente Rua Francisco Araújo Magalhães, o logradouro existente, sem denominação oficial (SDO), localizada no bairro Bumerangue, tendo início na Rua Josefa Francisca Ferreira, coordenada 453222.9357864, prosseguindo sentido norte/sul.
lV. Fica denominada oficialmente Rua Josefa Francisca Ferreira, o logradouro existente, sem denominação oficial (SDO), localizada no bairro Bumerangue, tendo inicio na Avenida José Chagas Filho, coordenada 453253.9357953, prosseguindo sentido nordeste/sudoeste, até a rua Maria Sobreira de Sousa, coordenada 453017.9357764.
V. Fica denominada oficialmente Rua Maria Sobreira de Sousa, a via existente, sem denominação oficial (SDO), localizada no bairro Bumerangue, tendo inicio na Rua Maria Miranda, coordenada 453017.9357764, prosseguindo sentido sudeste/noroeste até a Rua Josefa Francisca Ferreira, coordenada 453059.9357714.
VI. Fica denominada oficialmente Rua Maria Miranda, a via existente, sem denominação oficial (SDO), localizada no bairro Bumerangue, tendo inicio na Rua Josefa Francisca Ferreira, coordenada 453077.9357807, prosseguindo sentido norte/sudoeste até a Rua José Faustino do Nascimento, coordenada 453016.9357678.
VII. Fica denominada oficialmente Rua Manoel Alves de Oliveira, a via existente, sem denominação oficial (SDO), localizada no bairro Bumerangue, tendo inicio na Avenida José Chagas Filho, coordenada 452992.9357859, prosseguindo sentido norte/sul até a Rua Vereador Toinho Neres, coordenada 452919.9357704.
VIII. Fica denominada oficialmente Rua Mãe Rainha, a via existente, sem denominação oficial (SDO), conhecida pelo mesmo nome, localizada no bairro Bumerangue, tendo inicio na Rua Vereador Toinho Neres, coordenada 452918.9357694, prosseguindo sentido nordeste/sudoeste.
IX. Fica denominada oficialmente Rua São José, a via existente, sem denominação oficial (SDO), localizada no bairro Bumerangue, tendo inicio na Rua Vereador Toinho Neres, coordenada 452947.9357654, prosseguindo sentido nordeste/sudoeste até a Rua José Dimas, coordenada 452712.9357484.
XI. Fica denominada oficialmente Rua José Dimas, a via existente, sem denominação oficial (SDO), localizada no bairro Bumerangue, tendo inicio na Rua Mãe Rainha, coordenada 452686.9357523, prosseguindo sentido noroeste/sudeste.
XII. Fica denominada oficialmente Rua Maria Luzanira Santos Monte, a via existente, sem denominação oficial (SDO), localizada no bairro Bumerangue, tendo inicio na Avenida José Chagas Filho, coordenada 452704.9357534, prosseguindo sentido noroeste/sudeste até a Rua Mãe Rainha, coordenada 452656.9357669.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos 05 de julho de 2021.
BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito
Publicado por:
José Erenilson Firmino de Sousa
Código Identificador:3462EFF8