ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 874/2022

Dispõe sobre a denominação oficial da Banda de Música de Groaíras, de “Banda de Música Municipal Francisco Aristeu Melo Alves”, e dá outras providências.

 

A CAMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica denominada de “BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES”, a Banda de Música Municipal de Groaíras.

 

Art. 2°. As despesas com a execução da presente lei, correão por conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento vigente.

 

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, EM 20 DE SETEMBRO DE 2022.

 

ADAIL ALBUQUERQUE MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
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