ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 126/25, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o créditosuplementar no valor de R$ 264.000,00 (Duzentos eSessenta e Quatro Mil Reais) para reforço dedotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de

suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 264.000,00 (Duzentos e Sessenta e Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

 

I - R$264.000,00 (Duzentos e Sessenta e Quatro Mil Reais), através de

ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 11 de Novembro de 2025

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito

 

SolicItação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00126/25 de 11 de Novembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.

 

PARA:

 

10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural

04 122 0037 2.035 Manutencao das Atividades da Secretaria

de Desenvolvimento Rural

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 15.000,00

 

TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 15.000,00

PARA:

 

14 14. Fundo Municipal de Educacao

12 306 0196 2.049 Manutencao de Programa Alimentacao

Escolar

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

Anul.dotação 58.000,00

1552000000 Transferência de recursos do PNAE

Anul.dotação 20.000,00

1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã

Anul.dotação 121.000,00

12 361 0231 2.050 Manutencao das Atividades Educacao

Basica Fundamental 30%

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

Anul.dotação 50.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Educacao 249.000,00

TOTAL GERAL 264.000,00

Nova Olinda, 11 de Novembro de 2025.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00126/25 de 11 de Novembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.

 

DE:

 

05 05. Secretaria de Educacao Basica

12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria

de Educacao Basica

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

70,00

 

TOTAL Secretaria de Educacao Basica 70,00

DE:

 

14 14. Fundo Municipal de Educacao

12 361 0231 2.052 Manutencao do Programa Caminho da Escola

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1569000000 Outras transferências do FNDE

600,00

12 361 0231 2.053 Manutencao de Programa PDDE

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

400,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

300,00

1569000000 Outras transferências do FNDE

300,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

300,00

1569000000 Outras transferências do FNDE

600,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

300,00

1569000000 Outras transferências do FNDE

300,00

12 361 0231 2.054 Manutencao de Outros Programas

Educacionais

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

1.400,00

1570000000 Transferência de convênio União/Educação

2.200,00

1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã

1.400,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã

800,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

2.100,00

1570000000 Transferência de convênio União/Educação

1.300,00

1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã

800,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

1.700,00

1570000000 Transferência de convênio União/Educação

700,00

1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã

10.000,00

12 362 0244 2.058 Manutencao do Programa de Transporte

Escolar Ensino Medio

3.3.90.30.00 Material de consumo

1569000000 Outras transferências do FNDE

600,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1569000000 Outras transferências do FNDE

800,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1569000000 Outras transferências do FNDE

300,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

600,00

1569000000 Outras transferências do FNDE

700,00

1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã

600,00

12 362 0251 2.059 Manutencao de Programas de Apoio ao

Ensino Medio/ Profissionalizante

3.3.90.18.00 Auxílio financeiro a estudantes

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

300,00

1569000000 Outras transferências do FNDE

300,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

200,00

1569000000 Outras transferências do FNDE

300,00

3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

200,00

1569000000 Outras transferências do FNDE

300,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

200,00

1569000000 Outras transferências do FNDE

300,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

300,00

1569000000 Outras transferências do FNDE

300,00

12 364 0266 2.060 Manutencao de Programas de Apoio Ensino

Superior

3.3.90.18.00 Auxílio financeiro a estudantes

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

700,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

600,00

3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

300,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

700,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

600,00

12 365 0271 2.061 Manutencao das Atividades Educacao

Basica Infantil 70%

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70 %

2.800,00

12 365 0271 2.062 Manutencao das Atividades Educacao

Basica Infantil 30%

3.3.90.14.00 Diárias - civil

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

100,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

173.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

32.000,00

4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

100,00

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

1.300,00

12 365 0271 2.063 Manutencao do Programa Brasil Carinhoso

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

100,00

3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

100,00

1569000000 Outras transferências do FNDE

300,00

3.3.90.14.00 Diárias - civil

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

100,00

1569000000 Outras transferências do FNDE

300,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

100,00

1569000000 Outras transferências do FNDE

500,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

100,00

1569000000 Outras transferências do FNDE

400,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

100,00

1569000000 Outras transferências do FNDE

600,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

100,00

1569000000 Outras transferências do FNDE

600,00

12 366 0281 2.066 Manutencao das Atividades Educacao

Basica - EJA 30%

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

100,00

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

500,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

900,00

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

300,00

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

300,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

300,00

12 366 0281 2.067 Manutencao das Atividades Educacao

Basica - EJA

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

300,00

1569000000 Outras transferências do FNDE

600,00

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1569000000 Outras transferências do FNDE

300,00

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1569000000 Outras transferências do FNDE

300,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Educacao 251.300,00

DE:

 

16 16. Fundo Municipal de Assistencia Social

08 122 0137 3.001 Fortalecimento do Controle Social (Conse

lho de Assistência Social).

3.3.90.14.00 Diárias - civil

1660000000 Transferência de recursos do FNAS

400,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1660000000 Transferência de recursos do FNAS

600,00

3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção

1660000000 Transferência de recursos do FNAS

300,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1660000000 Transferência de recursos do FNAS

800,00

08 244 0137 3.002 Aepeti Erradicacao do Trabalho Infantil

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1660000000 Transferência de recursos do FNAS

800,00

3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção

1660000000 Transferência de recursos do FNAS

800,00

08 245 0137 2.099 Execução de Emendas Parlamentares para a

Assistência Social

3.3.90.30.00 Material de consumo

1660000000 Transferência de recursos do FNAS

500,00

3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras

1660000000 Transferência de recursos do FNAS

500,00

3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção

1660000000 Transferência de recursos do FNAS

500,00

3.3.90.35.00 Serviços de consultoria

1660000000 Transferência de recursos do FNAS

500,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1660000000 Transferência de recursos do FNAS

500,00

3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

1660000000 Transferência de recursos do FNAS

500,00

3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas

1660000000 Transferência de recursos do FNAS

500,00

3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

1660000000 Transferência de recursos do FNAS

500,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 7.700,00

DE:

 

20 20. Ouvidoria Geral do Municipio

04 131 0037 2.105 Unidade Integrada de Atendimento e Mais

Cidadania

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

430,00

 

TOTAL Ouvidoria Geral do Municipio 430,00

 

DE:

 

22 22. Fundo Municipal da Crianca e Adolescente

08 243 0137 1.040 Contrucao de Casa de Acolhimento

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1749000000 Outras vinculações de transferências

4.500,00

 

TOTAL Fundo Municipal da Crianca e Adolesce 4.500,00

TOTAL GERAL 264.000,00

Nova Olinda, 11 de Novembro de 2025.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:34B5259A