ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 126/25, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o créditosuplementar no valor de R$ 264.000,00 (Duzentos eSessenta e Quatro Mil Reais) para reforço dedotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 264.000,00 (Duzentos e Sessenta e Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$264.000,00 (Duzentos e Sessenta e Quatro Mil Reais), através de
ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 11 de Novembro de 2025
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
SolicItação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00126/25 de 11 de Novembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
PARA:
10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural
04 122 0037 2.035 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Desenvolvimento Rural
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 15.000,00
TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 15.000,00
PARA:
14 14. Fundo Municipal de Educacao
12 306 0196 2.049 Manutencao de Programa Alimentacao
Escolar
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
Anul.dotação 58.000,00
1552000000 Transferência de recursos do PNAE
Anul.dotação 20.000,00
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã
Anul.dotação 121.000,00
12 361 0231 2.050 Manutencao das Atividades Educacao
Basica Fundamental 30%
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
Anul.dotação 50.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 249.000,00
TOTAL GERAL 264.000,00
Nova Olinda, 11 de Novembro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00126/25 de 11 de Novembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
DE:
05 05. Secretaria de Educacao Basica
12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Educacao Basica
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
70,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 70,00
DE:
14 14. Fundo Municipal de Educacao
12 361 0231 2.052 Manutencao do Programa Caminho da Escola
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1569000000 Outras transferências do FNDE
600,00
12 361 0231 2.053 Manutencao de Programa PDDE
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
400,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
300,00
1569000000 Outras transferências do FNDE
300,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
300,00
1569000000 Outras transferências do FNDE
600,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
300,00
1569000000 Outras transferências do FNDE
300,00
12 361 0231 2.054 Manutencao de Outros Programas
Educacionais
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
1.400,00
1570000000 Transferência de convênio União/Educação
2.200,00
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã
1.400,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã
800,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
2.100,00
1570000000 Transferência de convênio União/Educação
1.300,00
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã
800,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
1.700,00
1570000000 Transferência de convênio União/Educação
700,00
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã
10.000,00
12 362 0244 2.058 Manutencao do Programa de Transporte
Escolar Ensino Medio
3.3.90.30.00 Material de consumo
1569000000 Outras transferências do FNDE
600,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1569000000 Outras transferências do FNDE
800,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1569000000 Outras transferências do FNDE
300,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
600,00
1569000000 Outras transferências do FNDE
700,00
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã
600,00
12 362 0251 2.059 Manutencao de Programas de Apoio ao
Ensino Medio/ Profissionalizante
3.3.90.18.00 Auxílio financeiro a estudantes
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
300,00
1569000000 Outras transferências do FNDE
300,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
200,00
1569000000 Outras transferências do FNDE
300,00
3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
200,00
1569000000 Outras transferências do FNDE
300,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
200,00
1569000000 Outras transferências do FNDE
300,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
300,00
1569000000 Outras transferências do FNDE
300,00
12 364 0266 2.060 Manutencao de Programas de Apoio Ensino
Superior
3.3.90.18.00 Auxílio financeiro a estudantes
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
700,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
600,00
3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
300,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
700,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
600,00
12 365 0271 2.061 Manutencao das Atividades Educacao
Basica Infantil 70%
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70 %
2.800,00
12 365 0271 2.062 Manutencao das Atividades Educacao
Basica Infantil 30%
3.3.90.14.00 Diárias - civil
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
100,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
173.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
32.000,00
4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
100,00
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
1.300,00
12 365 0271 2.063 Manutencao do Programa Brasil Carinhoso
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
100,00
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
100,00
1569000000 Outras transferências do FNDE
300,00
3.3.90.14.00 Diárias - civil
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
100,00
1569000000 Outras transferências do FNDE
300,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
100,00
1569000000 Outras transferências do FNDE
500,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
100,00
1569000000 Outras transferências do FNDE
400,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
100,00
1569000000 Outras transferências do FNDE
600,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
100,00
1569000000 Outras transferências do FNDE
600,00
12 366 0281 2.066 Manutencao das Atividades Educacao
Basica - EJA 30%
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
100,00
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
500,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
900,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
300,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
300,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
300,00
12 366 0281 2.067 Manutencao das Atividades Educacao
Basica - EJA
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
300,00
1569000000 Outras transferências do FNDE
600,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1569000000 Outras transferências do FNDE
300,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1569000000 Outras transferências do FNDE
300,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 251.300,00
DE:
16 16. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 122 0137 3.001 Fortalecimento do Controle Social (Conse
lho de Assistência Social).
3.3.90.14.00 Diárias - civil
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
400,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
600,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
300,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
800,00
08 244 0137 3.002 Aepeti Erradicacao do Trabalho Infantil
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
800,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
800,00
08 245 0137 2.099 Execução de Emendas Parlamentares para a
Assistência Social
3.3.90.30.00 Material de consumo
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
500,00
3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
500,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
500,00
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
500,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
500,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
500,00
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
500,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
500,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 7.700,00
DE:
20 20. Ouvidoria Geral do Municipio
04 131 0037 2.105 Unidade Integrada de Atendimento e Mais
Cidadania
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
430,00
TOTAL Ouvidoria Geral do Municipio 430,00
DE:
22 22. Fundo Municipal da Crianca e Adolescente
08 243 0137 1.040 Contrucao de Casa de Acolhimento
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1749000000 Outras vinculações de transferências
4.500,00
TOTAL Fundo Municipal da Crianca e Adolesce 4.500,00
TOTAL GERAL 264.000,00
Nova Olinda, 11 de Novembro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:34B5259A