ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
REDISTRIBUIR O(A) SERVIDOR(A) MUNICIPAL ERENICE ALVES DOS SANTOS, PORTADOR(A) DO CPF Nº 322.***.**8-43, PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
PORTARIA Nº 09240726/2026
O PREFEITO MUNICIPAL, DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA:
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) público ERENICE ALVES DOS SANTOS atualmente encontra-se lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças;
CONSIDERANDO que a redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito da administração pública, para outro órgão ou entidade do mesmo poder, observados o interesse da administração, a equivalência de vencimentos e a manutenção da essência das atribuições e requisitos do cargo, dentre demais requisitos estabelecidos no artigo 34 da Lei Municipal n° 1.176/2006;
CONSIDERANDO o quanto consta no Oficio 2062/2026-ADMF subscrito pela Secretária Municipal de Administração e Finanças o qual informa acerca da redistribuição de servidor.
CONSIDERANDO que há necessidade administrativa de reorganizar o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde para melhor funcionamento das atividades;
RESOLVE:
Art. 1º. Redistribuir o(a) servidor(a) municipal ERENICE ALVES DOS SANTOS, portador(a) do CPF nº 322.***.**8-43, para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde, em razão de interesse público.
Art. 2º. Esta Portaria retroage seus efeitos aos 01 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 24 DE JULHO DE 2026.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Atila Pereira Silva
Código Identificador:34CE82BE