ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 20231027.001-SEMED

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, por intermédio da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR, torna público o extrato do TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20231027.001-SEMED, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.29.09.2023-DIVERSAS, a saber:

 

OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de link dedicado de internet em fibra óptica, incluindo instalação, manutenção preventiva e corretiva, suporte, gerência proativa e assistência técnica, para atendimento das unidades e dos pontos abrangidos pelo contrato.

CONTRATADA: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ nº 04.601.397/0001-28.

FINALIDADE DO ADITIVO: Acrescentar a Cláusula Décima Quinta, destinada a disciplinar a subcontratação parcial de pontos de acesso situados em zona rural ou em áreas comprovadamente desprovidas de infraestrutura própria da contratada. Cada subcontratação dependerá de requerimento específico, manifestação técnica e autorização formal prévia, observadas as condições do termo aditivo. Permanecem inalterados o objeto, os valores, o prazo de vigência e as especificações técnicas, mantida a responsabilidade integral da Brisanet pela execução contratual.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 65, inciso II, alínea “b”, e 72 da Lei nº 8.666/1993, conforme parecer jurídico e minuta da Procuradoria Geral do Município.

DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2026.

ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA VIEIRA LIMA COELHO.

ASSINA PELA CONTRATADA: JOSIVAN FERNANDES DE QUEIROZ.

 

Russas/CE, 27 de agosto de 2026.

 

MARIA VIEIRA LIMA COELHO

Secretaria de Educação e do Desporto Escolar


Publicado por:
Thiago Kleyton Lima Dos Santos
Código Identificador:34FEC0AD