ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 029, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

PORTARIA Nº 029, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

 

EMENTA: Dispõe sobre a instituição da estrutura administrativa e pedagógica da Política Pública Municipal de Alfabetização e designa os membros da equipe de gestão, no âmbito da Secretaria Municipal da Educação de Jati-CE.

 

A Prefeita Municipal de Jati, Estado do Ceará, MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, e em conformidade com a Lei Municipal nº 716/2026, que institui a Política Pública Municipal de Alfabetização,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Instituir a estrutura administrativa e pedagógica da Política Pública Municipal de Alfabetização, no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, destinada ao planejamento, à coordenação, à implementação, ao acompanhamento, ao monitoramento e à avaliação das ações voltadas à garantia da alfabetização das crianças na idade adequada.

 

Art. 2º A estrutura administrativa e pedagógica da Política Pública Municipal de Alfabetização será composta pelos seguintes cargos:

I – 01 (um) Coordenador da Política Pública Municipal de Alfabetização;

II – 03 (três) Coordenadores Pedagógicos de Monitoramento;

III – 01 (um) Coordenador Técnico-Administrativo.

 

Art. 3º Ficam designados os seguintes servidores para compor a estrutura administrativa e pedagógica da Política Pública Municipal de Alfabetização:

I – Coordenadora da Política Pública Municipal de Alfabetização: Francisca Ferreira de Souza.

II – Coordenadoras Pedagógicas de Monitoramento: Ionária Ferreira de Quêroz Gomes; Iana de Fátima Leite Luciano e Edivani Ferreira da Silva e Sá.

III – Coordenador Técnico-Administrativo: Francimar Felix dos Santos.

 

Art. 4º Compete ao Coordenador Municipal da Política Pública Municipal de Alfabetização:

I – coordenar, planejar, acompanhar e avaliar a execução da Política Pública Municipal de Alfabetização;

II – promover a articulação entre as unidades escolares, a Secretaria Municipal da Educação e os órgãos e instituições parceiras;

III – coordenar a elaboração dos planos de ação, relatórios técnicos e instrumentos de monitoramento;

IV – acompanhar os indicadores educacionais relacionados à alfabetização;

V – representar o Município em programas, fóruns, comissões e demais instâncias relacionadas à alfabetização.

 

Art. 5º Compete aos Coordenadores Pedagógicos de Monitoramento:

I – acompanhar sistematicamente o desenvolvimento das ações pedagógicas nas unidades escolares;

II – realizar visitas técnicas às escolas para acompanhamento das práticas pedagógicas;

III – monitorar os indicadores de aprendizagem e os resultados das avaliações internas e externas;

IV – orientar e apoiar gestores escolares e professores alfabetizadores;

V – colaborar na organização e execução das formações continuadas;

VI – elaborar relatórios técnicos e propor intervenções pedagógicas sempre que necessário.

 

Art. 6º Compete ao Coordenador Técnico-Administrativo:

I – organizar os processos administrativos da Política Pública Municipal de Alfabetização;

II – acompanhar a gestão documental, os relatórios e os registros administrativos;

III – manter atualizados os sistemas de informações e bancos de dados;

IV – apoiar a logística de distribuição de materiais pedagógicos e demais recursos;

V – prestar suporte administrativo à equipe de gestão.

Art. 7º A equipe de gestão da Política Pública Municipal de Alfabetização atuará de forma integrada e colaborativa com as unidades escolares da rede municipal de ensino, equipes gestoras, professores alfabetizadores, demais profissionais da educação, bolsistas de apoio à alfabetização, famílias e instituições parceiras, visando à articulação e à integração das ações pedagógicas e administrativas, bem como ao acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações voltadas à garantia da alfabetização, à recomposição das aprendizagens e à melhoria dos indicadores educacionais do Município.

 

Art. 8º Os membros designados exercerão suas atribuições sem prejuízo das funções inerentes aos respectivos cargos, observada a legislação municipal vigente.

 

Art. 9º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal da Educação.

 

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

 

Jati-CE, Gabinete da Prefeita, 17 de agosto de 2026.

 

MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO

Prefeita Constitucional

 


Publicado por:
Bianca Silva Santos
Código Identificador:3501F525