ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 688/2016 DE 05 DE MAIO DE 2016.

Altera a Lei nº 643/2013, de 03/09/2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Groaíras, cria, extingue e altera nomenclatura de cargos, altera remunerações e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS,

Faço saber que a Câmara Municipal de Groaíras aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Ficam alterados os anexos I, II e III da Lei n.º 643/2013, de 03/09/2013, que passam a vigorar com as redações constantes dos anexos I, II e III desta Lei.

 

Art. 2º. Ficam criados e alterados os cargos, nomenclaturas, simbologias e remunerações conforme os anexos da presente Lei.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, CINCO DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.

 

ADAIL ALBUQUERQUE MELO

Prefeito Municipal de Groaíras

 

ANEXO I

 

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

ORGANOGRAMA GERAL

 

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

ORGANOGRAMA GABINETE DO PREFEITO

 

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

ORGANOGRAMA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE

 

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

ORGANOGRAMA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E SEGURANÇA ALIMENTAR

 

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

ORGANOGRAMA SECRETARIA DE AGRICULTURA, AQUICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA

 

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

ORGANOGRAMA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO

 

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

ORGANOGRAMA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

ORGANOGRAMA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

 

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

ORGANOGRAMA SECRETARIA DE SAÚDE

 

ANEXO II

 

RELAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E CARGOS COMISSIONADOS

GABINETE DO PREFEITO

 

GABINETE DO PREFEITO

Especificação

Símbolo

Quant

Vencimento Básico

Representação

Subsídio

Remuneração

Valor Total

Chefe de Gabinete

AP

1

-

 

3.500,00

3.500,00

3.500,00

Chefe Adjunto do Gabinete do Prefeito

DNS 2

1

700,00

1.500,00

 

2.200,00

2.200,00

Assessor Jurídico

DAS 1

1

400,00

1.200,00

 

1.600,00

1.600,00

Coordenador de Assuntos Institucionais

DAS 2

1

300,00

900,00

 

1.200,00

1.200,00

Secretaria Executiva do Prefeito

DAS 3

2

100,00

800,00

 

900,00

1.800,00

Supervisor de Controle Administrativo

DAS 4

2

100,00

780,00

 

880,00

1.760,00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE

Especificação

Símbolo

Quant

Vencimento Básico

Representação

Subsídio

Remuneração

Valor Total

Secretário de Administração, Finanças e Controle

AP

1

-

-

3.500,00

3.500,00

3.500,00

Secretário Adjunto de Administração, Finanças e Controle

DNS 2

1

700,00

1.500,00

 

2.200,00

2.200,00

Tesoureiro Geral

DNS 3

1

500,00

1.500,00

 

2.000,00

2.000,00

Presidente da Comissão de Licitação

DAS 1

1

400,00

1.200,00

 

1.600,00

1.600,00

Coordenador de Controle Patrimonial

DAS 2

1

300,00

900,00

 

1.200,00

1.200,00

Coordenador de Transportes

DAS 2

1

300,00

900,00

 

1.200,00

1.200,00

Coordenador de Almoxarifado

DAS 2

1

300,00

900,00

 

1.200,00

1.200,00

Coordenador de Compras

DAS 2

1

300,00

900,00

 

1.200,00

1.200,00

Controlador Geral do Município

DAS 2

1

300,00

900,00

 

1.200,00

1.200,00

Gerente de Gestão Descentralizada

DAS 3

1

100,00

800,00

 

900,00

900,00

Supervisor de Fiscalização Tributária

DAS 4

1

100,00

780,00

 

880,00

880,00

Supervisor de Recursos Humanos

DAS 4

1

100,00

780,00

 

880,00

880,00

Supervisor de Execução Fiscal

DAS 4

1

100,00

780,00

 

880,00

880,00

Supervisor de Arrecadação Tributária

DAS 4

1

100,00

780,00

 

880,00

880,00

Supervisor de Folha de Pagamento

DAS 4

1

100,00

780,00

 

880,00

880,00

Supervisor de Contabilidade

DAS 4

1

100,00

780,00

 

880,00

880,00

Supervisor de Controle Administrativo

DAS 4

2

100,00

780,00

 

880,00

1.760,00

SECRETARIA DE AGRICULTURA, AQUICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA

Especificação

Símbolo

Quant

Vencimento Básico

Representação

Subsídio

Remuneração

Valor Total

Secretário de Agricultura, Aquicultura, Meio-Ambiente e Pesca

AP

1

-

-

3.500,00

3.500,00

3.500,00

Secretário Adjunto de Agricultura, Aquicultura, Meio-Ambiente e Pesca

DNS 2

1

700,00

1.500,00

 

2.200,00

2.200,00

Supervisor de Agricultura Familiar

DAS 4

1

100,00

780,00

 

880,00

880,00

Supervisor de Aquicultura e Pesca

DAS 4

1

100,00

780,00

 

880,00

880,00

Supervisor de Meio-Ambiente

DAS 4

1

100,00

780,00

 

880,00

880,00

Supervisor de Controle Administrativo

DAS 4

2

100,00

780,00

 

880,00

1.760,00

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Especificação

Símbolo

Quant.

Vencimento Básico

Representação

Subsídio

Remuneração

Valor Total

Secretário de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos

AP

1

-

-

3.500,00

3.500,00

3.500,00

Secretário Adjunto de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos

DNS 2

1

700,00

1.500,00

 

2.200,00

2.200,00

Coordenador de Infraestrutura e Controle Urbano

DAS 2

1

300,00

900,00

 

1.200,00

1.200,00

Supervisor de Execução

DAS 4

1

100,00

780,00

 

880,00

880,00

Supervisor de Fiscalização e Acompanhamento

DAS 4

1

100,00

780,00

 

880,00

880,00

Supervisor de Acompanhamento de Obras Públicas

DAS 4

1

100,00

780,00

 

880,00

880,00

Supervisor de Fiscalização de Feiras e Matadouro

DAS 4

1

100,00

780,00

 

880,00

880,00

Supervisor de Viação

DAS 4

1

100,00

780,00

 

880,00

880,00

Supervisor de Registro e Fiscalização de Obras

DAS 4

1

100,00

780,00

 

880,00

880,00

Supervisor de Ordenamento de Ruas e Avenidas

DAS 4

1

100,00

780,00

 

880,00

880,00

Supervisor de Infraestrutura Urbana

DAS 4

1

100,00

780,00

 

880,00

880,00

Supervisor de Vigilância Patrimonial

DAS 4

1

100,00

780,00

 

880,00

880,00

Supervisor de Iluminação Pública

DAS 4

1

100,00

780,00

 

880,00

880,00

Supervisor de Limpeza Pública

DAS 4

1

100,00

780,00

 

880,00

880,00

Supervisor de Controle e Ordenação Ambiental

DAS 4

1

100,00

780,00

 

880,00

880,00

Supervisor de Controle Administrativo

DAS 4

2

100,00

780,00

 

880,00

1.760,00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E SEGURANÇA ALIMENTAR

Especificação

Símbolo

Quant

Vencimento Básico

Representação

Subsídio

Remuneração

Valor Total

Secretário de Assistência Social, Trabalho e Segurança Alimentar

AP

1

-

-

3.500,00

3.500,00

3.500,00

Secretário Adjunto de Assistência Social, Trabalho e Segurança Alimentar

DNS 2

1

700,00

1.500,00

 

2.200,00

2.200,00

Assessoria Técnica de Gestão do SUAS

DNS 1

1

1.600,00

900,00

 

2.500,00

2.500,00

Coordenadoria de Política de Assistência Social

DAS 2

1

300,00

900,00

 

1.200,00

1.200,00

Coordenadoria de Trabalho, Geração de Renda e Segurança Alimentar

DAS 2

1

300,00

900,00

 

1.200,00

1.200,00

Coordenador do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS)

DAS 2

1

300,00

900,00

 

1.200,00

1.200,00

Coordenador do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS)

DAS 2

1

300,00

900,00

 

1.200,00

1.200,00

Secretaria Executiva dos Conselhos

DAS 3

1

100,00

800,00

 

900,00

900,00

Supervisor de Proteção Social Básica

DAS 4

1

100,00

780,00

 

880,00

880,00

Supervisor de Proteção Social Especial

DAS 4

1

100,00

780,00

 

880,00

880,00

Supervisor de Segurança Alimentar

DAS 4

1

100,00

780,00

 

880,00

880,00

Supervisor do Cadastro Único

DAS 4

1

100,00

780,00

 

880,00

880,00

Supervisor de Profissionalização, Trabalho e Renda

DAS 4

1

100,00

780,00

 

880,00

880,00

Supervisão de Vigilância Social

DAS 4

1

100,00

780,00

 

880,00

880,00

Supervisor de Monitoramento e Avaliação

DAS 4

1

100,00

780,00

 

880,00

880,00

Supervisor de Controle Administrativo

DAS 4

4

100,00

780,00

 

880,00

3.520,00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Especificação

Símbolo

Quant

Vencimento Básico

Representação

Subsídio

Remuneração

Valor Total

Secretário de Educação Básica

AP

1

-

 

3.500,00

3.500,00

3.500,00

Secretário Adjunto de Educação Básica

DNS 2

1

700,00

1.500,00

 

2.200,00

2.200,00

Gerente de Educação Básica

DNS 4

1

400,00

1.100,00

 

1.500,00

1.500,00

Gerente de Gestão Educacional

DNS 4

1

400,00

1.100,00

 

1.500,00

1.500,00

Coordenador de Alimentação Escolar

DAS 2

1

300,00

900,00

 

1.200,00

1.200,00

Coordenador de Desporto Escolar

DAS 2

1

300,00

900,00

 

1.200,00

1.200,00

Coordenador de Acompanhamento e Estatística Escolar

DAS 2

1

300,00

900,00

 

1.200,00

1.200,00

Coordenador de Gestão Colegiada

DAS 2

1

300,00

900,00

 

1.200,00

1.200,00

Coordenador de Educação de Jovens e Adultos

DAS 2

1

300,00

900,00

 

1.200,00

1.200,00

Coordenador de Educação Especial

DAS 2

1

300,00

900,00

 

1.200,00

1.200,00

Coordenador de Transporte Escolar

DAS 2

1

300,00

900,00

 

1.200,00

1.200,00

Coordenador de Almoxarifado e Patrimônio

DAS 2

1

300,00

900,00

 

1.200,00

1.200,00

Supervisor de Almoxarifado

DAS 4

1

100,00

780,00

 

880,00

880,00

Supervisor de Controle Administrativo

DAS 4

2

100,00

780,00

 

880,00

1.760,00

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO

Especificação

Símbolo

Quant

Vencimento Básico

Representação

Subsídio

Remuneração

Valor Total

Secretaria de Cultura Turismo e Desporto

AP

1

-

 

3.500,00

3.500,00

3.500,00

Secretario Adjunta de Cultura e Desporto

DNS 2

1

700,00

1.500,00

 

2.200,00

2.200,00

Gerente de Eventos Culturais

DAS 3

1

100,00

800,00

 

900,00

900,00

Gerente de Eventos Esportivos

DAS 3

1

100,00

800,00

 

900,00

900,00

Gerente de Eventos Turísticos

DAS 3

1

100,00

800,00

 

900,00

900,00

Gerente de Eventos Artísticos

DAS 3

1

100,00

800,00

 

900,00

900,00

Supervisor de Controle Administrativo

DAS 4

2

100,00

780,00

 

880,00

1.760,00

SECRETARIA DE SAÚDE

Especificação

Símbolo

Quant

Vencimento Básico

Representação

Subsídio

Remuneração

Valor Total

Secretario de Saúde

AP

1

-

-

3.500,00

3.500,00

3.500,00

Secretário Adjunto de Saúde

DNS 2

1

700,00

1.500,00

 

2.200,00

2.200,00

Diretor Clínico do Hospital

DNS 3

1

500,00

1.500,00

 

2.000,00

2.000,00

Coordenador de Enfermagem do Hospital

DAS 2

1

300,00

900,00

 

1.200,00

1.200,00

Coordenador de Saúde Bucal

DAS 2

1

300,00

900,00

 

1.200,00

1.200,00

Coordenador de Vigilância em Saúde

DAS 2

1

300,00

900,00

 

1.200,00

1.200,00

Coordenador do Núcleo e Apoio à Saúde da Família

DAS 2

1

300,00

900,00

 

1.200,00

1.200,00

Coordenador de Atenção Básica

DAS 2

1

300,00

900,00

 

1.200,00

1.200,00

Coordenador de Almoxarifado e Patrimônio

DAS 2

1

300,00

900,00

 

880,00

1.200,00

Supervisor de Média e Alta Complexidade

DAS 4

1

100,00

780,00

 

880,00

880,00

Supervisor de Fisioterapia

DAS 4

1

100,00

780,00

 

880,00

880,00

Supervisor de Administração Hospitalar

DAS 4

1

100,00

780,00

 

880,00

880,00

Supervisor de Endemias

DAS 4

1

100,00

780,00

 

880,00

880,00

Supervisor de Vigilância Sanitária

DAS 4

1

100,00

780,00

 

880,00

880,00

Supervisor de Unidades Básicas de Saúde

DAS 4

4

100,00

780,00

 

880,00

3.520,00

Supervisor de Gestão Administrativa

DAS 4

2

100,00

780,00

 

880,00

1.760,00

Supervisor de Farmácia

DAS 4

1

100,00

780,00

 

880,00

880,00

Supervisor de Serviços de Apoio

DAS 4

1

100,00

780,00

 

880,00

880,00

Supervisor de Mobilização

DAS 4

1

100,00

780,00

 

880,00

880,00

Supervisor de Estatísticas em Saúde

DAS 4

1

100,00

780,00

 

880,00

880,00

Supervisor de Controle Administrativo

DAS 4

10

100,00

780,00

 

880,00

8.800,00

Supervisor de Avaliação, Regulação e Auditoria

DAS 4

1

100,00

780,00

 

880,00

880,00

 

ANEXO III

Tabela de Remuneração

 

Símbolo

Quant.

Vencimento Básico

Representação

Subsídio

Remuneração

AP

8

-

 

3.500,00

3.500,00

DNS 1

1

1.600,00

900,00

 

2.500,00

DNS 2

8

700,00

1.500,00

 

2.200,00

DNS 3

2

500,00

1.500,00

 

2.000,00

DNS 4

2

400,00

1.100,00

 

1.500,00

DAS 1

2

400,00

1.200,00

 

1.600,00

DAS 2

24

300,00

900,00

 

1.200,00

DAS 3

8

100,00

800,00

 

900,00

DAS 4

72

100,00

780,00

 

880,00


Publicado por:
Fernanda Torres Melo
Código Identificador:351685E8