ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
ESTADO DO CEARÁ CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.08.11.1

OPoder Legislativo Municipal de Várzea Alegre – CE, por intermédio de sua autoridade competente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento noart. 71, inciso III e § 3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna Público a ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 2026.08.11.1. A decisão da anulação se dar pelo seguinte motivo: identificação, de inconsistências materiais (divergência material entre o objeto divulgado no instrumento convocatório e aquele utilizado como referência para a elaboração das pesquisas de preços e do Mapa de Preços), que comprometem a regularidade e a adequada instrução do procedimento, tornando necessária a adoção das correções e dos aperfeiçoamentos pertinentes antes da eventual abertura de novo certame, em observância ao interesse público e aos princípios que regem as contratações públicas. Diante da irregularidade insanável, impõe-se a anulação do procedimento licitatório, conforme determina o art. 71, inciso III da Lei nº 14.133/2021.

 

Várzea Alegre/CE, 09 de Setembro de 2026.

 

MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO

Presidente da Câmara Municipal de Várzea Alegre – CE.


Publicado por:
Anne Aparecida Leonardo de Almeida
Código Identificador:35CE6F3C