ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 26/2026, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
Decreta ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Groaíras no dia 30 de outubro de 2026 e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Groaíras;
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado à comemoração do Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir a observância da referida data comemorativa para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), proporcionando aos servidores públicos municipais momento adequado à celebração da data;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos e repartições da Administração Pública Municipal na referida data;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais prestados à população;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), em comemoração ao Dia do Servidor Público, no âmbito dos órgãos e repartições da Administração Pública Municipal de Groaíras.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais e que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, especialmente os serviços de saúde, inclusive os atendimentos de urgência e emergência, limpeza pública, vigilância patrimonial e demais serviços indispensáveis ao interesse público, os quais funcionarão normalmente, conforme orientação das respectivas Secretarias Municipais.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 16 dias do mês de outubro de 2026.
VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:35DA4DC0