ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI
Secretaria Municipal de Assitência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.23.01.1
O Ilmo. Sr. Eric Paulino Rocha, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Potengi/CE, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2026.23.01.1, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE ARTES MARCIAIS CHINESAS - ACAMC, inscrita no CNPJ nº 19.289.291/0001-08, para a Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos especializados, voltados à execução de atividades socioeducativas, culturais, esportivas ou de capacitação socioassistencial, destinadas aos beneficiários atendidos pelo Centro de Referência da Assistência Social – CRAS e demais equipamentos da política municipal de assistência social, de interesse da Gestão Municipal de Potengi/CE. Valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.
Data da assinatura, 02 de fevereiro de 2026.
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:35F844A2