ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
REVOGAGA TERMO DE CONCESSÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 574/2009, de 30 de março de 2009;

 

CONSIDERANDO o Termo de Concessão expedido em 03 de novembro de 2025, que deferiu ao servidor DANIEL VIEIRA DA COSTA, matrícula 3592, ocupante do cargo de Gari, Licença para Tratar de Assuntos de Interesses Particulares;

CONSIDERANDO que o servidor Daniel Vieira da Costa manifestou o seu interesse na permanência de suas funções, requerendo a revogação do ato de concessão de licença;

CONSIDERANDO o requerimento formal protocolado pelo supracitado servidor através do qual solicita a interrupção da referida licença e seu retorno antecipado às atividades laborais;

CONSIDERANDO que o pedido se coaduna com o interesse da Administração Pública;

CONSIDERANDO o poder-dever da Administração Pública de rever seus próprios atos, pautada nos critérios de conveniência e oportunidade que regem a atividade administrativa (poder discricionário);

 

RESOLVE:

 

REVOGAR LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSES PARTICULARES ao servidor DANIEL VIEIRA DA COSTA, ocupante do cargo de GARI matrícula 3592, PELO PERÍODO DE 03/11/2025 à 03/11/2027.

 

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2025.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:36122A94