ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - LEI Nº 1.658, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026

DENOMINA RUA FRANCISCO JOSÉ DA SILVA – CHICO SOBRINHO A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SANHAROL, NAS IMEDIAÇÕES DO GINÁSIO POLIESPORTIVO TOMÁS BEZERRA DE AQUINO (TOMAZINHO), NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do Município (LOM), faço saber que a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada RUA FRANCISCO JOSÉ DA SILVA – CHICO SOBRINHO a via pública, até então sem denominação oficial, localizada no Bairro Sanharol, no Município de Várzea Alegre – CE, nas imediações do Ginásio Poliesportivo Tomás Bezerra de Aquino (Tomazinho), com acesso pela Rodovia BR-230, conforme identificação e localização constantes do Anexo I desta Lei.

Parágrafo único. A denominação instituída por esta Lei refere-se à via pública identificada no Anexo I, ficando os seus limites, extensão, identificação cadastral e demais características técnicas sujeitos ao cadastro e aos registros oficiais do Município.

Art. 2º A denominação de que trata o art. 1º desta Lei constitui homenagem póstuma a Francisco José da Silva (Chico Sobrinho), cuja biografia integra esta Lei na forma do Anexo II.

Art. 3º A denominação instituída por esta Lei tem por finalidade a oficialização do endereçamento da via, de modo a assegurar a adequada identificação do logradouro, o recebimento de correspondências pelos moradores, o atendimento por serviços públicos essenciais e de urgência e o acesso da população a políticas públicas e a programas sociais.

Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adotar todas as providências necessárias ao cumprimento desta Lei, especialmente:

I – o registro da denominação no cadastro imobiliário e na planta cadastral do Município;

II – a comunicação da denominação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para fins de atribuição de Código de Endereçamento Postal, e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para atualização do Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos (CNEFE);

III – a instalação da placa indicativa do logradouro, da qual constará a denominação oficial e a referência “1934 – 2017”;

IV – a atualização dos sistemas municipais de georreferenciamento e dos cadastros das concessionárias de serviços públicos.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre - Ceará

em 16 de novembro de 2026.

 

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO                                      

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

IDENTIFICAÇÃO DO LOGRADOURO

Denominação proposta

RUA FRANCISCO JOSÉ DA SILVA – CHICO SOBRINHO

Município

Várzea Alegre – Ceará

Bairro

Sanharol

Ponto de referência

Imediações do Ginásio Poliesportivo Tomás Bezerra de Aquino (Tomazinho)

Acesso principal

Rodovia BR-230

Situação atual

Via pública sem denominação oficial

Croqui / planta

Anexar croqui de localização fornecido pela Secretaria de Infraestrutura Municipal

 

Observação: Os dados referentes aos limites, extensão, largura, numeração predial e demais características técnicas da via poderão ser complementados com base nos registros e informações fornecidos pelo órgão municipal competente.

ANEXO II

BIOGRAFIA – FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (CHICO SOBRINHO)

Francisco José da Silva, conhecido por “Chico Sobrinho”, nasceu em 28 de fevereiro de 1934, no Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará. Filho de Joaquim José da Silva e de Francisca Maria da Conceição, teve origem simples e sertaneja, marcada pelo trabalho, pelos valores familiares e pela dedicação à construção de sua trajetória de vida.

Homem de princípios, trabalhador e dedicado à família, construiu sua história nas comunidades rurais do Município de Várzea Alegre, mantendo fortes vínculos com sua terra, sua família e as pessoas de sua convivência.

Em 1954, uniu-se em matrimônio com Terezinha Maria Alves Silva, natural do Distrito de Calabaça, em Várzea Alegre. O casamento religioso foi celebrado na Igreja da Vila Extrema, no Distrito de Calabaça, pelo Padre Antônio Batista Vieira, conhecido como Padre Vieira, sendo a união posteriormente oficializada também no civil.

Ao lado de sua esposa, constituiu uma grande família, tornando-se pai de doze filhos: Maria Lúcia da Silva Lima, Vera Lúcia da Silva, Francisco de Assis da Silva, Ana Lúcia da Silva, Vanda Lúcia Alves Silva Lima, Luiz Antônio da Silva, Cícero Alves Silva e Cícera Elânia Silva Costa, além de Rivone Alves da Silva, José Almir Alves da Silva, Evilázio Mirto Alves da Silva e Cícero José Alves da Silva, hoje in memoriam. Ao longo dos anos, dedicou-se ao sustento e à formação de sua família, deixando como legado os valores do trabalho, da responsabilidade, da união e do respeito.

Durante a década de 1970, Francisco José da Silva trabalhou no Batalhão do Exército, experiência que marcou parte importante de sua trajetória profissional e demonstrou seu compromisso com o trabalho e com suas responsabilidades.

Sua vida foi igualmente marcada pela convivência familiar e pela construção de numerosa descendência. Por meio de seus filhos, netos, bisnetos e demais descendentes, seus ensinamentos e valores permaneceram vivos, atravessando gerações e fortalecendo os laços familiares.

Francisco José da Silva (Chico Sobrinho) faleceu em 21 de junho de 2017, deixando saudades entre familiares, amigos e todos aqueles que tiveram a oportunidade de compartilhar momentos de sua caminhada.

Sua trajetória representa a história de um homem sertanejo, trabalhador e dedicado à família, que enfrentou os desafios de seu tempo com perseverança e dignidade. Seu legado permanece vivo na memória de seus familiares e descendentes, que guardam com carinho sua história, seus ensinamentos e os valores que transmitiu ao longo de sua existência.


Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:3616F43C