ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI
Camara Municipal de Paramoti
CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI
AUTOGRAFO DE LEI Nº 012
AUTOGRAFO DE LEI Nº 012, DE 23 DE MAIO DE 2011.
Denomina Conjunto Afonso Lessa Dos Santos e Adota Outras Providencias
A Câmara Municipal de Paramoti Aprova e eu Prefeito Municipal, Sanciono a Seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Denominado Conjunto Afonso Lessa Dos Santos o Atual Conjunto Habitacional de Casas Populares Construídas Pela Prefeitura, Localizado no Final da Rua Orleans Farias no Bairro Bela Vista Nesta Cidade.
Parágrafo único. as Placas Denominativas Conterão os Seguintes Dizeres:
“conjunto Habitacional Afonso Lessa Dos Santos”
Art. 2º - a Prefeitura Municipal se Incumbirá da Colocação de Placas Indicativa.
Art. 3º - o Poder Executivo Comunicará Aos órgãos Pertinentes, Dentro de 60 (sessenta) Dias, a Denominação do Referida Conjunto Habitacional.
Art. 4º - Esta Lei Entrará em Vigor na Data de Sua Publicação.
Art. 5º - Revogadas as Disposições em Contrário.
Plenário Vereador Itaércio Feijó, em 23 de Maio de 2011.
Antonia Telvania Ferreira Braz
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti
Originário do Projeto de Lei do Legislativo Nº 005/2011
Publicado por:
Francisco Jaquison Gomes
Código Identificador:364CAD36