ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 492, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública do Município de Várzea Alegre-CE.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 69, IV, da Lei Orgânica do Município, e ainda,

 

CONSIDERANDO que a identidade cultural de um povo é caracterizada por vários aspectos, dentre eles, entre os mais percebidos e importantes, a religião, elemento cultural que, entre outros, diferencia as sociedades espalhadas pelo mundo;

 

CONSIDERANDO que a tradicional Festa de Agosto, transcurso dos festejos ao padroeiro da cidade, São Raimundo Nonato, é uma das festas populares mais aguardadas e significativas para a população de Várzea Alegre/CE;

 

CONSIDERANDO que as celebrações ao santo protetor dos varzealegrenses é a quarta maior festa religiosa do interior cearense, estando incluídas no calendário de eventos no estado do Ceará, conforme a Lei Estadual de nº 16.365/2017;

 

CONSIDERANDO o alto espírito festivo e religioso dos habitantes do município, e que os festejos referidos são significativos componentes formadores da identidade desse povo;

 

CONSIDERANDO que a dinâmica da sociedade varzealegrense é totalmente alterada no transcurso do período da Festa de Agosto, vez que a maioria das famílias voltam seu dia a dia à programação da festa em tela, preparando-se, inclusive, para receber e reencontrar seus respectivos familiares, visitantes e amigos ausentes da cidade que, histórica e tradicionalmente, a visitam no período festivo de agosto;

 

CONSIDERANDO que cabe ao Município promover, incentivar e facilitar as manifestações de caráter cívico, cultural, turístico, religioso e de lazer;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Várzea Alegre/CE, o expediente do dia 28 de agosto de 2026.

Parágrafo único. Ficam excluídos da declaração de que trata o caput deste artigo os serviços essenciais que, por sua natureza, não podem sofrer paralisação, sobretudo os serviços de saúde pública, de fiscalização e de organização de trânsito, coleta de lixo, dentre outros, cujas chefias responsáveis deverão adotar as providências cabíveis para a continuidade do serviço público.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - Ceará, em 27 de agosto de 2026.

 

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:36A2591F