ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.146, DE 010 DE OUTUBRO DE 2019.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES E AGRICULTORES DE NOVA RUSSAS - MÃOS UNIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES E AGRICULTORES DE NOVA RUSSAS – MÃOS UNIDAS, com sede e foro no Município de Nova Russas, no Estado do Ceará.

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 10 de outubro de 2019.

 

RAFAEL HOLANDA PEDROSA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
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