ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
PORTARIA Nº 544/2025 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRO, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Art. 123, II, da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o Edital 001/2024, referente ao concurso público Municipal;

CONSIDERANDO a portaria de nomeação 474/2025 de 10 de outubro de 2025;

CONSIDERANDO a portaria de nomeação 512/2025 de 10 de novembro de 2025;

CONSIDERANDO o Estatuto de Servidores Públicos Municipais;

CONSIDERANDO que a candidata ANNIE FRANCE ALVES VELOSO deixou de se apresentar no prazo legal;

CONSIDERANDO que o candidato WILSON FEITOZA DA SILVA deixou de se apresentar no prazo legal;

CONSIDERANDO que o candidato CICERO FERREIRA JANUÁRIO deixou de se apresentar no prazo legal;

CONSIDERANDO a responsabilidade da gestão municipal em assegurar que os candidatos nomeados estejam devidamente aptos e disponíveis para assumir suas funções dentro dos prazos estabelecidos;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a transparência e eficiência na administração pública.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito os atos de nomeação da candidata ANNIE FRANCE ALVES VELOSO, nomeado através da Portaria 474/2025, para o cargo de Psicólogo do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Barro, haja vista a perda do prazo para entrega de documentação e assinatura do termo de posse, conforme art. 5º da portaria mencionada.

Art. 2º Tornar sem efeito os atos de nomeação do candidato WILSON FEITOZA DA SILVA, nomeado através da Portaria 512/2025, para o cargo de Motorista do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Barro, haja vista a perda do prazo para entrega de documentação e assinatura do termo de posse, conforme art. 5º da portaria mencionada.

Art. 3º Tornar sem efeito os atos de nomeação do candidato CICERO FERREIRA JANUÁRIO, nomeado através da Portaria 512/2025, para o cargo de Motorista do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Barro, haja vista a perda do prazo para entrega de documentação e assinatura do termo de posse, conforme art. 5º da portaria mencionada.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Barro /CE, aos 16 dias do mês de dezembro do ano de 2025

 

HÉRICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUE

Prefeito Municipal de Barro - CE 


Publicado por:
Caio Lavoisier A. G. Dos Santos
Código Identificador:36BB42B6