ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NRO 00001/19, DE 02 DE JANEIRO DE 2019

DECRETO Nro 00001/19, de 02 de Janeiro de 2019

 

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá , o crédito suplementar no valor de R$ 2.698.822,51 (Dois Milhões, Seiscentos e Noventa e Oito Mil, Oitocentos e Vinte e Dois Reais e Cinquenta e Um Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Pacujá no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00007/18

 

D E C R E T A :

 

Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 2.698.822,51 (Dois Milhões, Seiscentos e Noventa e Oito Mil, Oitocentos e Vinte e Dois Reais e Cinquenta e Um Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

 

I - R$2.698.822,51 (Dois Milhões, Seiscentos e Noventa e Oito Mil, Oitocentos e Vinte e Dois Reais e Cinquenta e Um Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Pacujá, em 02 de Janeiro de 2019

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00001/19 de 02 de Janeiro de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

PARA:

02 01.

Gabinete do Prefeito

 

 

04 122 0052 2.003

Manutenção das Atividades do Gabinete da Prefeita

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

202.217,50

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

32.000,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

47.700,00

TOTAL Gabinete do Prefeito

281.917,50

PARA:

 

03 01.

Secretaria de Administração e Finanças

 

 

04 122 0052 2.006

Funcionamento do Setor Administrativo e do Setor Financeiro da Prefeitura

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

21.878,00

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

200.000,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

227.600,00

28 846 0052 0.002

Amortização da Dívida Consolidada

 

 

4.6.90.71.00

Principal da dívida contratual resgatado

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

44.800,00

TOTAL Secretaria de Administração e Finança

494.278,00

PARA:

 

04 01.

Sec. de Educação, Cult., Tur. e Desporto

 

 

12 122 0052 2.007

Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

220.959,00

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00001/19 de 02 de Janeiro de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

52.000,00

12 361 0403 1.002

Construção, reforma e Ampliação das Unidades Escolares da Educação Básica

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1124000000

Outras Transferências do FNDE

 

 

 

 

Anul.dotação

36.000,00

TOTAL Sec. de Educação, Cult., Tur. e Despo

308.959,00

PARA:

05 01.

Secretaria de Saúde

 

 

10 122 0052 2.019

Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

 

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de custeio

 

 

 

 

Anul.dotação

15.000,00

10 301 0003 2.020

Manutenção da Atenção Básica em Saúde

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de custeio

 

 

 

 

Anul.dotação

943.355,40

TOTAL Secretaria de Saúde

958.355,40

PARA:

06 01.

Sec. do Trabalho e Ação Social

 

 

08 122 0052 2.026

Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

210.824,00

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

11.100,00

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

34.000,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

44.800,00

08 122 0052 2.030

Manutenção dos Serviços Socio Assistenciais da PSB

 

 

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

500,00

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00001/19 de 02 de Janeiro de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

TOTAL Sec. do Trabalho e Ação Social

301.224,00

PARA:

07 01.

Sec. de Obras e Serviços Públicos

 

 

04 122 0052 2.048

Funcionamento do Setor Adm/Núcleos da Sec. de Obras e Serviços Públicos

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

116.027,50

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

25.400,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

82.088,00

15 451 0006 2.049

pavimentação pedra Tosca

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1510000000

Outros Convênios da União

 

 

 

 

Anul.dotação

91.497,11

TOTAL Sec. de Obras e Serviços Públicos

315.012,61

PARA:

09 01.

Secretaria de Agricultura e Abasteciment

 

 

20 122 0052 2.061

Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Rural

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

22.000,00

TOTAL Secretaria de Agricultura e Abastecim

22.000,00

PARA:

10 01.

Sec Mun de Transporte e deTransito

 

 

04 122 0052 2.065

Manutenção da Atividades da Secretaria d e Transporte e Trânsito

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

14.776,00

TOTAL Sec Mun de Transporte e de Transito

14.776,00

PARA:

12 01.

Secretaria de Turismo e Eventos

 

 

13 122 0004 2.069

Manutenção da Secretaria de Cultura, Tur ismo e Eventos

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

2.300,00

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00001/19 de 02 de Janeiro de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

TOTAL Secretaria de Turismo e Eventos

2.300,00

TOTAL GERAL

2.698.822,51

 

Pacujá, 02 de Janeiro de 2019.

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00001/19 de 02 de Janeiro de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

DE:

03 01.

Secretaria de Administração e Finanças

 

 

28 846 0052 0.001

Contribuição para a Formação do PASEP

 

 

3.3.90.47.00

Obrigações tributárias e contributivas

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

77.000,00

TOTAL Secretaria de Administração e Finança

77.000,00

DE:

04 01.

Sec. de Educação, Cult., Tur. e Desporto

 

 

12 361 0403 1.002

Construção, reforma e Ampliação das Unid ades Escolares da Educação Básica

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1124000000

Outras Transferências do FNDE

 

 

 

 

 

36.000,00

TOTAL Sec. de Educação, Cult., Tur. e Despo

36.000,00

DE:

04 02.

FUNDEB F.de Manu.e Des.do Ensino Basico

 

 

12 368 0403 2.015

Manutenção do Programa de Valorização da Educação Básica e Magistério FUNDEB 60%

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1112000000

Transferência do FUNDEB 60%

 

 

 

 

 

100.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1112000000

Transferência do FUNDEB 60%

 

 

 

 

 

100.000,00

12 368 0403 2.016

Funcionamento do Fundo de Manut.e Desenv

 

 

 

do Ensino Básico - FUNDEB 40%

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1113000000

Transferência do FUNDEB 40%

 

 

 

 

 

100.000,00

TOTAL FUNDEB F.de Manu.e Des.do Ensino Basi

300.000,00

DE:

05 01.

Secretaria de Saúde

 

 

10 122 0003 2.018

Aquisição de Veiculos paraSaúde

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1220000001

Transferência de convênio União/Saúde

 

 

 

 

 

300.000,00

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00001/19 de 02 de Janeiro de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

10 122 0052 2.019

Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de custeio

 

 

 

 

 

300.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de custeio

 

 

 

 

 

30.700,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de custeio

 

 

 

 

 

200.000,00

10 301 0003 2.020

Manutenção da Atenção Básica em Saúde

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de custeio

 

 

 

 

 

40.000,00

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de custeio

 

 

 

 

 

207.700,00

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de custeio

 

 

 

 

 

60.000,00

TOTAL Secretaria de Saúde

1.138.400,00

DE:

06 01.

Sec. do Trabalho e Ação Social

 

 

08 244 0125 1.010

Construção de Espaços para a Assistência

 

 

 

Social CRAS e CREAS

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

300.000,00

TOTAL Sec. do Trabalho e Ação Social

300.000,00

DE:

06 02.

Fundo Municipal da Criança e do Adolesc.

 

 

08 243 0122 2.046

Programa Primeira Infancia no SUAS- Criança Feliz

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1311000000

Transferência de Recurso do FNAS

 

 

 

 

 

30.000,00

TOTAL Fundo Municipal da Criança e do Adole

30.000,00

DE:

07 01.

Sec. de Obras e Serviços Públicos

 

 

04 122 0052 2.048

Funcionamento do Setor Adm/Núcleos da Sec. de Obras e Serviços Públicos

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

90.000,00

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00001/19 de 02 de Janeiro de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

20.000,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

150.000,00

3.3.90.92.00

Despesas de exercícios anteriores

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

40.000,00

15 122 0052 1.011

Construção do Centro Administrativo

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1510000000

Outros Convênios da União

 

 

 

 

 

20.222,51

TOTAL Sec. de Obras e Serviços Públicos

320.222,51

DE:

09 01.

Secretaria de Agricultura e Abasteciment

 

 

20 605 0620 1.021

Construção e Ampliação da Rede de Abaste cimento de Água

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1510000000

Outros Convênios da União

 

 

 

 

 

257.200,00

20 608 0002 1.023

Reforma do Mercado Público Municipal

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1520000000

Outros Convênios do Estado

 

 

 

 

 

100.000,00

TOTAL Secretaria de Agricultura e Abastecim

357.200,00

DE:

10 01.

Sec Mun de Transporte e de Transito

 

 

26 122 0052 2.066

Manutenção de Garagem

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

20.000,00

TOTAL Sec Mun de Transporte e de Transito

20.000,00

DE:

12 01.

Secretaria de Turismo e Eventos

 

 

13 122 0004 2.069

Manutenção da Secretaria de Cultura, Tur ismo e Eventos

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

50.000,00

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00001/19 de 02 de Janeiro de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

13 392 0004 2.070

Realização de Eventos e Festividades Cul turais

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

70.000,00

TOTAL Secretaria de Turismo e Eventos

120.000,00

TOTAL GERAL

2.698.822,51

 

Pacujá, 02 de Janeiro de 2019.

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja


Publicado por:
Augusto Denner Araújo Leôncio
Código Identificador:36DEF195