ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO 5º (QUINTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO REFERENTE AO PROCESSO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N.º 2022.03.17.1
EXTRATO DO 5º (QUINTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO REFERENTE AO PROCESSO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N.º 2022.03.17.1.Partes:o Município de Assaré, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e a empresaTECNOCONTAS INFORMÁTICA E CONTABILIDADE - EIRELI.Objeto:Trata-se de 5º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de sistemas informatizados - Solução de Software Integrado de Gestão Tributária do ISSQN - para suprir as necessidades da Secretaria de Administração e Finanças.Do Fundamento Legal:O presente instrumento será regido pelas disposições doArtigo 57 inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores.Do Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até10 de maio de 2027, o prazo de vigência do Contrato Administrativo.Signatários:José Flávio Onofre Paiva e Francisco Evandro Feitosa.
Assaré/CE, 05 de Maio de 2026.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:36EA65B4