ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.333 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PROMOÇÃO E ASSESSORAMENTO A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DO TERCEIRO SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Pelas suas atividades em prol do desenvolvimento social, cultural e educacional do Município, fica declarada de utilidade pública o Instituto de Promoção e Assessoramento a Organizações Sociais do Terceiro Setor – IPROST, entidade sem fins lucrativas com registro de pessoa jurídica do Cartório Julio Miranda sob Nº 3106 do livro 031A, folha 218 a 220 e com inscrição no Conselho Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o Nº 49.015.680/0001-06.
Art. 2º Este autógrafo de lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Quixadá-CE., 18 de novembro de 2025.
LUIZ DIOGENES PINHEIRO NETO
Presidente
Publicado por:
Abinadabe Gomes da Silva
Código Identificador:36F8F07D