ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO - EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, torna público o extrato do TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS ao CONTRATO Nº 20260729.001, decorrente da PREGÃO ELETRÔNICO N° 003.08.07.2024-SEINF, a saber: OBJETO DO CONTRATO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE., DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS. FINALIDADE DO ADITIVO: O presente TERMO DE APOSTILAMENTO tem por objeto registrar a variação do valor contratual para fazer face ao REAJUSTE DE PREÇOS previsto no Contrato original. DO NOVO VALOR DO CONTRATO: Apostilamento no valor de R$ 320.031,03 (trezentos e vinte mil e trinta e um reais e três centavos) para reajuste do valor contratual, aplicando-se o Índice Nacional da Construção Civil - INCC apurado no período de agosto/2025 a agosto/2026, perfazendo um novo valor total de contrato de R$ 342.625,22 (trezentos e quarenta e dois mil seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos), conforme quadro abaixo:
VALOR CONTRATUAL | R$ 320.031,03 |
SALDO CONTRATUAL EM AGOSTO/2026 | R$ 320.031,03 |
VALOR DO REAJUSTE APURADO NO PERÍODO DE AGOSTO/2025 A AGOSTO/2026 | R$ 22.594,19 |
NOVO VALOR TOTAL DE CONTRATO | R$ 342.625,22 |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS em questão foi assinado em 26 de outubro de 2026, tendo sua vigência a partir desta data.
Russas/CE, 26 de outubro de 2026.
NATHAN DE MATOS REBOUÇAS
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Publicado por:
Thiago Kleyton Lima Dos Santos
Código Identificador:371AFF7B