ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DOS ESPORTES E DA JUVENTUDE

SECRETARIA DOS ESPORTES E DA JUVENTUDE
LEI MUNICIPAL N° 1.286/2024

Lei Municipal N° 1.286/2024 Jaguaretama/CE, 16 de agosto de 2024.

(Projeto de Autoria da Ver. Ana Kelly Queiroz)

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NO P.A. SERROTE BRANCO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações em vigor, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. - Fica denominada de "FRANCISCO LIDOMAR SOUZA LEMOS" a quadra de esporte localizada no P.A. Serrote Branco.

Art. 2º. - Ficará a cargo da Secretaria de Esporte e Juventude, adotar as providências que se fizerem necessárias para a identificação do referido equipamento público.

Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 16 dias do mês de agosto de 2024; 158° Ano de Emancipação Política.

 

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA

Prefeito Municipal

 

JOSÉ ALZIMAR PEIXOTO

Secretário de Governo e Gestão

 

FERNANDO ÍTALO BORGES DIOGENES

Secretário de Esporte e Juventude


Publicado por:
Francisca Sandra da Silva
Código Identificador:371BB834