ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

Secretaria de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.02.12.2

EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.02.12.2

PROCESSO DE ORIGEM: Concorrência Eletrônica nº 2025.02.12.2. CONTRATANTE: Município de Potengi/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: LIMA & PEREIRA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.472.710/0001-91. OBJETO DO ADITIVO: Reajuste dos preços do Contrato nº 2025.02.12.2, cujo objeto é a contratação de serviços de construção de unidade escolar (padrão FNDE) no Sítio Torrões, no Município de Potengi/CE. VALOR DO REAJUSTE: Aplicação do percentual de 5,81% (cinco vírgula oitenta e um por cento) sobre o saldo contratual elegível, correspondente a R$ 129.570,64 (cento e vinte e nove mil, quinhentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos). VALOR GLOBAL ATUALIZADO: R$ 6.045.829,85 (seis milhões, quarenta e cinco mil, oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula 4ª do contrato original e arts. 25, § 7º, e 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme previsto no instrumento. SIGNATÁRIOS: Maria da Conceição Alves da Silva, pela Contratante, e Sebastião Gilkleberson Alves Pereira, pela Contratada.

DATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2026. 


Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:371F3446