ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 648 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica denominada de Avenida Alcides Matias Cavalcante, a avenida localizada no sentido Leste/Oeste, no Bairro Padre Cícero, que tem inicio na Av. Antonio Matias Leite, antes denominada como Avenida Projetada 01 no Loteamento Maria de Lourdes.
Art. 2º. Fica denominada de Avenida Marcelina Ferreira Dantas, a avenida localizada no sentido Norte/Sul, no Bairro Padre Cícero, paralela a Ferrovia Transnordestina, antes denominada como Avenida Projetada 02 no Loteamento Maria de Lourdes.
Art. 3º. Fica denominada de Rua José Miguel de Lucena, a rua localizada no sentido Leste/Oeste, no Bairro Padre Cícero, que tem inicio na Av. Marcelina Ferreira Dantas, a denominada rua antes conhecida como Rua Projetada 01 no Loteamento Maria de Lourdes.
Art. 4º. Fica denominada de Rua Maria Gomes de Jesus, a rua localizada no sentido Leste/Oeste, no Bairro Padre Cícero, que tem inicio na Av. Marcelina Ferreira Dantas, ficando paralela a Rua José Miguel de Lucena, a denominada rua antes conhecida como Rua Projetada 02 no Loteamento Maria de Lourdes.
Art. 5º. Fica denominada de Rua Maria Tiva Ferreira Dantas, a rua localizada no sentido Leste/Oeste, no Bairro Padre Cícero, que tem inicio na Av. Marcelina Ferreira Dantas, ficando paralela a Rua Maria Gomes de Jesus, a denominada rua antes conhecida como Rua Projetada 03 no Loteamento Maria de Lourdes.
Art. 6º. Fica denominada de Rua João Miguel de Lucena, a rua localizada no sentido Leste/Oeste, no Bairro Padre Cícero, que tem inicio na Av. Marcelina Ferreira Dantas, ficando paralela a Av. Alcides Matias Cavalcante, a denominada rua antes conhecida como Rua Projetada 04 no Loteamento Maria de Lourdes.
Art. 7º. Fica denominada de Rua Antonio Carlos Pereira, a rua localizada no sentido Leste/Oeste, no Bairro Padre Cícero, que tem inicio na Av. Marcelina Ferreira Dantas, ficando paralela a Rua João Miguel de Lucena, a denominada rua antes conhecida como Rua Projetada 05 no Loteamento Maria de Lourdes.
Art. 8º. Fica denominada de Rua Maria José de Carvalho Nunes, a rua localizada no sentido Norte/Sul, no Bairro Padre Cícero, que tem inicio na Rua José Miguel de Lucena, a denominada rua antes conhecida como Rua Projetada 06 no Loteamento Maria de Lourdes.
Art. 9º. Fica denominada de Rua Francisco Ferreira Dantas, a rua localizada no sentido Norte/Sul, no Bairro Padre Cícero, que tem inicio na Av. Alcides Matias Cavalcante, a denominada rua antes conhecida como Rua Projetada 07 no Loteamento Maria de Lourdes.
Art. 10º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito especial, necessário a aquisição de placas para serem colocadas nas ruas desta cidade.
Art. 11º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 30 de setembro de 2013.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luis Yuri Fernandes Leite
Código Identificador:377685FA