ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
RATIFICA, NO MUNICÍPIO DE AIUABA, O ISOLAMENTO SOCIAL E AS MEDIDAS CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL 34.128, DE 26 DE JUNHO DE 2021, NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ratifica, no Município de Aiuaba, o isolamento social e as medidas contidas no Decreto Estadual 34.128, de 26 de junho de 2021, necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e Legislações correlatas, etc.
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 34.128, de 26 de junho de 2021, que manteve as medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Estado do Ceará, com a liberação de algumas atividades econômicas;
CONSIDERANDO que, durante essa abertura de atividades, a Secretaria Municipal da Saúde se manterá em alerta e atenta no acompanhamento dos dados da COVID-19, buscando sempre respaldar e conferir a segurança técnica às decisões de enfrentamento à pandemia,
DECRETA:
Art. 1º - Fica ratificado no Município de Aiuaba, até posterior deliberação, o isolamento social e as medidas previstas no Decreto Estadual nº 34.128, de 26 de junho de 2021.
§ 1º. O funcionário público flagrado descumprindo o Decreto, será suspenso por 14 dias com desconto de salário e só poderá retornar as atividades com apresentação do teste negativo para COVID-19;
§ 2 º Fica proibido qual tipo de jogo no âmbito do município de Aiuaba.
Art. 2º Dê ciência deste Decreto ao Ministério Público, Policia Militar, Policia Civil, Ao Diretor do Demutran e ao Juiz da Comarca de Aiuaba
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Prefeitura Municipal de Aiuaba/CE em 28 de junho de 2021
RAMILSON ARAUJO MORAES
Prefeito
Publicado por:
Antonio Liude Elias da Silva
Código Identificador:37BCB9C4