ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE RESULTADO DA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10.001/2026
A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Quixadá/CE torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado da Chamamento Público nº 10.001/2026 – SMS, cujo objeto é a SELEÇÃO DE INSTITUIÇÃO PRIVADA, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A PRESTAÇÃO COMPLEMENTAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMPLA, ASSISTÊNCIA OBSTÉTRICA E NEONATAL, ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, SERVIÇOS AMBULATORIAIS ESPECIALIZADOS E SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO (SADT), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA DEMANDA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE E DA POPULAÇÃO REFERENCIADA. Após análise técnica e jurídica dos de documentação de habilitação apresentados, a Comissão de Seleção e Avaliação declara HABILITADA: a ASSOCIAÇÃO QUIXADAENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA – HOSPITAL MATERNIDADE JESUS MARIA JOSÉ (HMJMJ), por atender plenamente às exigências editalícias e legais aplicáveis ao presente procedimento. Nos termos do edital convocatório, na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente por seu art. 79, pela Lei Federal nº 8.080/1990, pelo Decreto Federal nº 7.508/2011, pelo Decreto Federal nº 11.878/2024 e pela Lei Federal nº 13.709/2018, pelas demais normas aplicáveis ao Sistema Único de Saúde – SUS, fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, contados a partir da data da publicação deste aviso.
Quixadá/CE, 27 de maio de 2026.
RILSON SOUSA DE ANDRADE
Secretário Municipal de Saúde.
Publicado por:
Uyara Dayana de Alencar Capistrano
Código Identificador:37C2D6FE