ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE AIUABA - AIUABAPREV

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE AIUABA - AIUABAPREV
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 011/2026.

ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 011/2026.

O Prefeito Municipal de Aiuaba-CE no uso de suas atribuições legais, e o Presidente do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Aiuaba – AIUABAPREV –, autorizados pela Lei n.º 096/2017, que criou o Regime Próprio de Previdência Social de Aiuaba, RESOLVEM:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA Antonia Inocência de Araújo, brasileira, matrícula n.º 1403176, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica III R7, 40hrs semanais, lotado na Secretaria de Educação, inscrita no CPF sob o n.º 771123003-63, com início das atividades por meio de concurso público em 02/02/1998, com fundamento no art. 6º da EC n.º 41/2003 C/C art. 10 §7º da EC n.º 103/2019, e na legislação municipal, art. 29 e 31 da Lei 096/2017, e Lei n.º 067/2015, em seu art. 46, em conformidade com o quadro discriminativo abaixo no valor fixado em R$ 8.739,25 (oito mil setecentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos), observando a integralidade e paridade, dos vencimentos, a ser iniciada na data da publicação deste Ato de Aposentadoria:

CÁLCULO DOS PROVENTOS

DESCRIÇÃO / VALOR

Salário base / R$ 7.944,78

Gratificação Regência de Classe (10%) Lei nº 067/2015  / R$ 794,47

TOTAL DOS PROVENTOS / R$ 8.739,25

 

Aiuaba – CE, 30 de junho de 2026.

 

JOSÉ MORAES FEITOSA

Prefeito Municipal de Aiuaba

 

BÁRBARA BRAGA GRIMAUTH

Presidente do AIUABAPREV 


Publicado por:
Antonia Tatiana Brito Lima
Código Identificador:37CF44E4