ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

SECRETARIA DE CULTURA

SECRETARIA DE CULTURA
CRIA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DA CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 07/2023 DE 15 DE MAIO DE 2023

 

Cria o Comitê Gestor Municipal da Cultura, e da Outras Providências.

 

O PREFEITO DO MUNCÍPIO DE AIUABA, estado do Ceará, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela a Lei Orgânica do Município de Aiuaba.

 

DECRETA:

 

ART 1° Fica criado o Comitê Gestor da Cultura, órgão colegiado deliberativo, consultivo e normativo, de caráter temporário, com objetivo de acompanhar os desdobramentos de a Lei Paulo Gustavo alinhar as ações necessárias a sua operacionalização no município, com composição de representantes do poder público, da sociedade civil, da cultura e representantes das diversas linguagens artísticas atuantes no Município, até que se constitua formalmente o Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC.

 

Parágrafo único. O comitê Municipal da Cultura a que se refere o caput deste artigo terá duração, no máximo, de 180 dias (cento e oitenta) dias, contados da publicação deste Decreto no Diário Oficial do Município, ficando automaticamente dissolvido após esse prazo.

 

ART 2°. Ficam designados os componentes do Comitê Municipal da Cultura, que passa a ter seguinte composição:

 

REPRESENTANTES

Representante da Secretaria de Administração e Planejamento: ANTÔNIO MANUEL DE ARAUJO

Representante da Secretaria de Saúde: ANTONIO KELSON MOTA

Representante da Secretaria de Cultura: FRANCISCO TIEGO DA SILVA

Procuradoria Geral do Município: ANTONIO LIUDE ELIAS DA SILVA

Representante do Setor de Licitação: JOANA BENICIO LEITÃO

Representante do Setor de Contábil: FRANCISCO DÁRIO CAVALCANTE MOTA

Representante do Legislativo: CLEIDE PEREIRA DE MORAES

Representante da Sociedade Civil e Setor Cultural: Marlos Willes Feitosa Morais

Representante da Sociedade Civil e Setor Cultural: SILVÂNIA PERREIRA SABINO

Representantes da Sociedade Civil e Setor Cultural: Patrocínio Santos de Sousa.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA-CE, em 15 de maio de 2023.

 

RAMILSON ARAUJO MORAES

Prefeito 


Publicado por:
Antonio Liude Elias da Silva
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