ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE AIUABA - AIUABAPREV

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE AIUABA - AIUABAPREV
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 013/2026.

ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 013/2026.

O Prefeito Municipal de Aiuaba-CE no uso de suas atribuições legais, e o Presidente do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Aiuaba – AIUABAPREV –, autorizados pela Lei n.º 096/2017, que criou o Regime Próprio de Previdência Social de Aiuaba, RESOLVEM:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA Maria de Fátima de Moraes Grimauth, brasileira, matrícula n.º 1403230, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica III R7, 40hrs semanais, lotado na Secretaria de Educação, com início das atividades por meio de concurso público em 02/02/1998, com fundamento no art. 6º da EC n.º 41/2003 C/C art. 10 §7º da EC n.º 103/2019, e na legislação municipal, art. 29 e 31 da Lei 096/2017, e Lei n.º 067/2015, em seu art. 46, em conformidade com o quadro discriminativo abaixo no valor fixado em R$ 8.739,25 (oito mil setecentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos), observando a integralidade e paridade, dos vencimentos, a ser iniciada na data da publicação deste Ato de Aposentadoria:

CÁLCULO DOS PROVENTOS

DESCRIÇÃO / VALOR

Salário base / R$ 7.944,78

Gratificação Regência de Classe (10%) Lei nº 067/2015 / R$ 794,47

TOTAL DOS PROVENTOS / R$ 8.739,25

 

Aiuaba – CE, 30 de junho de 2026.

 

JOSÉ MORAES FEITOSA

Prefeito Municipal de Aiuaba

 

BÁRBARA BRAGA GRIMAUTH

Presidente do AIUABAPREV 


Publicado por:
Antonia Tatiana Brito Lima
Código Identificador:37E95AA1