ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PORTARIA MUNICIPAL
PORTARIA
Nº 295/2026 – GP
11 de Fevereiro de 2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PROCURADORA GERAL, LOTADA NA SECRETARIA DE GOVERNO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA – CEARÁ.
A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do Município de Ibaretama-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes,
CONSIDERANDO 285/2023, de 29 de dezembro de 2023 e a Lei nº 318/2025 de 06 de março de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a Senhora Natanaele Setúbal Alves, inscrita na OAB/CE nº 49.932, para o cargo em comissão de Procuradora Geral da Prefeitura do Município de Ibaretama-CE., Simbologia AP, lotada na Secretaria de Governo, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência a partir desta.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., em 11 de Fevereiro de 2026.
ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ
Prefeita Municipal
Publicado por:
Claudia Maria Soares Dos Santos
Código Identificador:381C7742