ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PORTARIA MUNICIPAL

PORTARIA

Nº 295/2026 – GP

11 de Fevereiro de 2026

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PROCURADORA GERAL, LOTADA NA SECRETARIA DE GOVERNO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA – CEARÁ.

 

A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do Município de Ibaretama-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes,

CONSIDERANDO 285/2023, de 29 de dezembro de 2023 e a Lei nº 318/2025 de 06 de março de 2025.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - NOMEAR, a Senhora Natanaele Setúbal Alves, inscrita na OAB/CE nº 49.932, para o cargo em comissão de Procuradora Geral da Prefeitura do Município de Ibaretama-CE., Simbologia AP, lotada na Secretaria de Governo, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência a partir desta.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., em 11 de Fevereiro de 2026.

 

ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ

Prefeita Municipal


Publicado por:
Claudia Maria Soares Dos Santos
Código Identificador:381C7742