ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº. 931/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021
Considera de Utilidade Pública o Memorial da Mártir Benigna e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Samuel Cidade Werton, faço saber que Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Memorial da Mártir Benigna Cardoso, situado a Rua Moisés Xenofonte no Bairro Inhumas, município de Santana do Cariri/CE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, aos 02 dias do mês de junho do ano de 2021.
SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal de Santana do Cariri
Publicado por:
Anderson Cândido Neves
Código Identificador:384933FA