ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 893/2021, DE 06 DE JULHO DE 2021

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES(AS) EXTRATIVISTAS DA SERRA DO ZABELÊ”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES(AS) EXTRATIVISTAS DA SERRA DO ZABELÊ, registrada no CNPJ Nº 11.250.840/0001-29, com sede na Serra do Zabelê, S/N, no município de Nova Olinda, Estado do Ceará.

 

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Ficam revogadas disposições em contrário.

 

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 06 DE JULHO DE 2021.

 

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rafaella Silva de Oliveira
Código Identificador:384C4295