ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº497/2024 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou o Projeto de Lei Nº 019/2024, em 20 de junho de 2024 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de RUA PAULO JOSÉ COUTO SAMPAIO, sentido sul/norte, paralela à direita da Av. Luis Sampaio Couto, Rua Projetada 03 – Tipo B, localizada no Bairro José Couto, Zona Urbana, Município de Jardim-CE, CEP. nº 63.290-000.
Art. 2º - Fica denominado de RUA JÚLIO COUTO LÓSSIO, início na Rua Paulo José Couto Sampaio e fim na Avenida Luis Sampaio Couto, sentido poente/nascente, paralela do lado direito com a Av. Antonio Sampaio Couto e paralela do lado esquerdo Rua Décio Sampaio Couto, Rua Projetada 07 – Tipo B, localizada no Bairro José Couto, Zona Urbana, Município de Jardim-CE, CEP. nº 63.290-000.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a confeccionar placa de identificação da nova artéria, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após a aprovação desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, em 02 de dezembro de 2024.
ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andreza de Souza Silva
Código Identificador:3869A8F8