ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1076/2017

LEI Nº 1076/2017, DE 07 DE ABRIL DE 2017

 

“Declara de utilidade pública a entidade sem fins lucrativos Associação Comunitária do Sítio Chapada II e dá outras providências”.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito (CE), aprovou e euGADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA,Prefeito Municipal, na forma da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei.

 

Art. 1o– Fica declarada de utilidade pública municipal aAssociação Comunitária do Sítio Chapada II, CNPJ Nº 06.048.959/0001-83,com sede no Sítio Chapada II, Zona Rural desta urbe.

 

Art. 2o-- Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito, 07 de ABRIL de 2017

 

GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Ana Célia Damasceno Borges
Código Identificador:38813650