ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1076/2017
LEI Nº 1076/2017, DE 07 DE ABRIL DE 2017
“Declara de utilidade pública a entidade sem fins lucrativos Associação Comunitária do Sítio Chapada II e dá outras providências”.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito (CE), aprovou e euGADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA,Prefeito Municipal, na forma da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1o– Fica declarada de utilidade pública municipal aAssociação Comunitária do Sítio Chapada II, CNPJ Nº 06.048.959/0001-83,com sede no Sítio Chapada II, Zona Rural desta urbe.
Art. 2o-- Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito, 07 de ABRIL de 2017
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Célia Damasceno Borges
Código Identificador:38813650