ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TABELAS LEI 1084-2013

TABELA I

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

SUBTABELA A: CÁLCULO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL

Fórmula para cálculo do valor

venal do imóvel:

VVI = VVT + VVE

VVI: valor venal do imóvel

VVT: valor venal do terreno

VVE: valor venal da edificação

Fórmula para cálculo do valor

venal do terreno:

VVT = AT x Vm²T x Pr x Te

x Pe x To

VVT: valor venal do terreno

AT: área do terreno

Vm²T: valor do metro quadrado do terreno

Pr: fator de profundidade

Te: fator de correção do terreno

Pe: Fator de pedologia

To: fator de topologia

Fórmula para cálculo do valor

venal da edificação:

VVE = AE x Vm²E x Pc x Si

x Ce x De

VVE: valor venal da edificação

AE: área da edificação

Vm²E: valor do metro quadrado da edificação

Pc: fator do padrão de construção

Si: fator de situação

Ce: fator de conservação externa

De: fator de depreciação

SUBTABELA B: FATOR CORRETIVO DE PROFUNDIDADE

Profundidade

equivalente =

área total do terreno

(Artigo 8º, §10º)

somatório das testadas

 

Profundidade

Equivalente

Fator

(Pr)

Profundidade

Equivalente

Fator (Pr)

Até 10

0,7071

69

0,7614

11

0,7416

70

0,7559

12

0,7746

71

0,7506

13

0,8062

72

0,7454

14

0,8367

73

0,7402

15

0,8660

74

0,7352

16

0,8944

75

0,7303

17

0,9220

76

0,7255

18

0,9487

77

0,7207

19

0,9747

78

0,7161

de 20 a 40

1,0000

79

0,7116

41

0,9877

80

0,7071

42

0,9759

81 e 82

0,6984

43

0,9645

83 e 84

0,6901

44

0,9535

85 e 86

0,6820

45

0,9428

87 e 88

0,6742

46

0,9325

89 e 90

0,6667

47

0,9225

91 e 92

0,6594

48

0,9129

93 e 94

0,6523

49

0,9035

95 e 96

0,6455

50

0,8944

97 e 98

0,6389

51

0,8856

99 e 100

0,6325

52

0,8771

101 a 105

0,6172

53

0,8687

106 a 110

0,6030

54

0,8607

111 a 115

0,5898

55

0,8528

116 a 120

0,5774

56

0,8452

121 a 125

0,5657

57

0,8377

126 a 130

0,5547

58

0,8305

131 a 135

0,5443

59

0,8234

136 a 140

0,5345

60

0,8165

141 a 145

0,5252

61

0,8098

146 a 150

0,5164

62

0,8032

151 a 160

0,5000

63

0,7968

161 a 170

0,4851

64

0,7906

171 a 180

0,4714

65

0,7845

181 a 190

0,4588

66

0,7785

191 a 200

0,4472

67

0,7727

acima de 200

0,4472

68

0,7670

 

 

 

SUBTABELA C: FATOR CORRETIVO DO TERRENO (Te)

Até 10.000m²

1,00

Acima de 10.000 m² a 20.000 m²

0,80

Acima de 20.001 m² a 30.000

m²

0,70

Acima de 30.001 m² a 40.000

m²

0,65

Acima de 40.001 m² a 50.000

m²

0,60

Acima de 50.001 m² a 80.000

m²

0,55

Acima de 80.000 m²

0,50

SUBTABELA D: FATOR CORRETIVO DE PEDOLOGIA (Pe)

 

Terreno Normal

1,00

Terreno Arenoso

0,90

Terreno Rochoso

0,80

Terreno Inundável

0,70

Terreno Alagadiço

0,50

SUBTABELA E: FATOR CORRETIVO DE TOPOLOGIA (To)

 

Terreno Plano

1,00

Terreno em Aclive

0,80

Terreno em Declive

0,70

Terreno Irregular

0,60

Terreno de Encosta

0,50

SUBTABELA F: FATOR CORRETIVO DE PADRÃO DE CONSTRUÇÃO (Pc)

 

Padrão Construção Baixo

0,70

 

Padrão Construção Médio

1,00

Padrão Construção Alto

1,50

SUBTABELA G: FATOR CORRETIVO DE SITUAÇÃO (Si)

Construção de Frente

1,00

Construção de Fundos

0,80

SUBTABELA H: FATOR CORRETIVO DE CONSERVAÇÃO EXTERNA (Ce)

Ótimo Estado de Conservação Externa

0,90

Bom Estado de Conservação Externa

1,00

Mal Estado de Conservação Externa

1,15

Péssimo Estado de Conservação Externa

1,30

 

SUBTABELA I: FATOR CORRETIVO DE DEPRECIAÇÃO (De)

IDADE

(em anos)

Fator

(De)

IDADE (em anos)

Fator (De)

Até 5

1,00

21 à 30

0,60

6 à 10

0,90

31 à 40

0,50

11 à 15

0,80

41 à 50

0,40

16 à 20

0,70

Mais de 50

0,30

 

SUBTABELA H: VALORES DE METRO QUADRADO

SETOR

Terren

os

(Vm²T)

Padrões de Edificações (Vm²E)

Residen

cial

Multifa

miliar

Comerc

ial

Ind. e Armaz.

Bela

Vista

100,00

50,00

60,00

70,00

80,00

Belo

Horizon

te

100,00

50,00

60,00

70,00

80,00

Centro

150,00

60,00

80,00

95,00

95,00

Conceiç

ão

50,00

40,00

45,00

60,00

65,00

Cruz

100,00

50,00

60,00

70,00

80,00

Distritos

30,00

40,00

45,00

60,00

65,00

Industrial

80,00

50,00

60,00

70,00

80,00

Jardins

100,00

50,00

60,00

70,00

80,00

Lagoinha

100,00

50,00

60,00

70,00

80,00

Outros

50,00

50,00

60,00

70,00

80,00

Santa

Luzia

70,00

50,00

60,00

70,00

80,00

Tamboa

tá

70,00

50,00

60,00

70,00

80,00

 

TABELA II

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – LISTA DE SERVIÇOS

 

Alíquota (%)

1 – Serviços de informática e congêneres.

 

1.01 – Análise e desenvolvimento de sistemas.

5,00

1.02 – Programação.

5,00

1.03 – Processamento de dados e congêneres.

5,00

1.04 – Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos.

5,00

1.05 – Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.

5,00

1.06 – Assessoria e consultoria em informática.

5,00

1.07 – Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.

5,00

1.08 – Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.

5,00

2 – Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.

 

2.01 – Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.

4,00

3 – Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres.

 

3.01 – (VETADO)

-

3.02 – Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.

5,00

3.03 – Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.

5,00

3.04 – Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.

5,00

3.05 – Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.

5,00

4 – Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.

 

4.01 – Medicina e biomedicina.

5,00

4.02 – Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia,

 

quimioterapia, ultrassonografia, ressonância magnética, radiologia,

5,00

tomografia e congêneres.

 

4.03 – Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.

5,00

4.04 – Instrumentação cirúrgica.

5,00

4.05 – Acupuntura.

5,00

4.06 – Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.

3,00

4.07 – Serviços farmacêuticos.

3,00

4.08 – Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.

3,00

4.09 – Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.

3,00

4.10 – Nutrição.

3,00

4.11 – Obstetrícia.

5,00

4.12 – Odontologia.

3,00

4.13 – Ortóptica.

5,00

4.14 – Próteses sob encomenda.

3,00

4.15 – Psicanálise.

3,00

4.16 – Psicologia.

3,00

4.17 – Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres.

3,00

4.18 – Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.

3,00

4.19 – Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.

3,00

4.20 – Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.

3,00

4.21 – Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.

3,00

 

4.22 – Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.

5,00

4.23 – Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.

5,00

5 – Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres.

 

5.01 – Medicina veterinária e zootecnia.

3,00

5.02 – Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.

3,00

5.03 – Laboratórios de análise na área veterinária.

3,00

5.04 – Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.

3,00

5.05 – Bancos de sangue e de órgãos e congêneres.

3,00

5.06 – Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.

3,00

5.07 – Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.

3,00

5.08 – Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.

3,00

5.09 – Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.

3,00

6 – Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres.

 

6.01 – Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.

3,00

6.02 – Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.

3,00

6.03 – Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.

3,00

6.04 – Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.

3,00

6.05 – Centros de emagrecimento, spa e congêneres.

3,00

7 – Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.

 

7.01 – Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres.

3,00

7.02 – Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

5,00

7.03 – Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.

5,00

7.04 – Demolição.

3,00

7.05 – Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

5,00

7.06 – Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.

5,00

7.07 – Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.

5,00

7.08 – Calafetação.

5,00

7.09 – Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem,

separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.

5,00

7.10 – Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.

5,00

7.11 – Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.

5,00

7.12 – Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.

5,00

7.13 – Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização,

desratização, pulverização e congêneres.

3,00

7.14 – (VETADO)

-

7.15 – (VETADO)

-

7.16 – Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres.

3,00

7.17 – Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.

5,00

7.18 – Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.

5,00

7.19 – Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.

5,00

7.20 – Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.

5,00

7.21 – Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.

5,00

7.22 – Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.

5,00

8 – Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza.

 

8.01 – Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior.

3,00

8.02 – Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.

3,00

9 – Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres.

 

9.01 – Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suíte service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).

5,00

9.02 – Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.

5,00

9.03 – Guias de turismo.

5,00

10 – Serviços de intermediação e congêneres.

 

10.01 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada.

5,00

10.02 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer.

5,00

10.03 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária.

5,00

10.04 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring).

5,00

10.05 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.

5,00

10.06 – Agenciamento marítimo.

5,00

10.07 – Agenciamento de notícias.

5,00

10.08 – Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.

5,00

10.09 – Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.

5,00

10.10 – Distribuição de bens de terceiros.

5,00

11 – Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres.

 

11.01 – Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações.

5,00

11.02 – Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas.

5,00

11.03 – Escolta, inclusive de veículos e cargas.

5,00

11.04 – Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie.

5,00

12 – Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres.

 

12.01 – Espetáculos teatrais.

3,00

12.02 – Exibições cinematográficas.

3,00

12.03 – Espetáculos circenses.

3,00

12.04 – Programas de auditório.

3,00

12.05 – Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.

3,00

12.06 – Boates, taxi-dancing e congêneres.

5,00

12.07 – Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.

3,00

12.08 – Feiras, exposições, congressos e congêneres.

5,00

12.09 – Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não.

5,00

12.10 – Corridas e competições de animais.

5,00

12.11 – Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.

5,00

12.12 – Execução de música.

3,00

12.13 – Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.

3,00

12.14 – Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante

transmissão por qualquer processo.

5,00

12.15 – Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.

5,00

12.16 – Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.

3,00

12.17 – Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.

3,00

13 – Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia.

 

13.01 – (VETADO)

-

13.02 – Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.

5,00

13.03 – Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres.

5,00

13.04 – Reprografia, microfilmagem e digitalização.

5,00

13.05 – Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia.

5,00

14 – Serviços relativos a bens de terceiros.

 

14.01 – Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).

5,00

14.02 – Assistência técnica.

5,00

14.03 – Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).

5,00

14.04 – Recauchutagem ou regeneração de pneus.

5,00

14.05 – Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização,corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos quaisquer.

5,00

14.06 – Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.

5,00

14.07 – Colocação de molduras e congêneres.

5,00

14.08 – Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.

5,00

14.09 – Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.

5,00

14.10 – Tinturaria e lavanderia.

5,00

14.11 – Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.

5,00

14.12 – Funilaria e lanternagem.

5,00

14.13 – Carpintaria e serralheria.

5,00

15 – Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito.

 

15.01 – Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres.

5,00

15.02 – Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.

5,00

15.03 – Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral.

5,00

15.04 – Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.

5,00

15.05 – Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos – CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais.

5,00

15.06 – Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia.

5,00

15.07 – Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo.

5,00

15.08 – Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins.

5,00

15.09 – Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).

5,00

15.10 – Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação,impressos e documentos em geral.

5,00

15.11 – Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.

5,00

15.12 – Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.

5,00

15.13 – Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio.

5,00

15.14 – Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.

5,00

15.15 – Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.

5,00

15.16 – Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa deordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.

5,00

15.17 – Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão.

5,00

15.18 – Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário.

5,00

16 – Serviços de transporte de natureza municipal.

 

16.01 – Serviços de transporte de natureza municipal.

5,00

17 – Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres.

 

17.01 – Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.

5,00

17.02 – Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres.

5,00

17.03 – Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa.

5,00

17.04 – Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.

5,00

17.05 – Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.

5,00

17.06 – Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.

5,00

17.07 – (VETADO)

-

17.08 – Franquia (franchising).

5,00

17.09 – Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas.

5,00

17.10 – Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.

5,00

17.11 – Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).

5,00

17.12 – Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros.

5,00

17.13 – Leilão e congêneres.

5,00

17.14 – Advocacia.

5,00

17.15 – Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica.

5,00

17.16 – Auditoria.

5,00

17.17 – Análise de Organização e Métodos.

5,00

17.18 – Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza.

5,00

17.19 – Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares.

5,00

17.20 – Consultoria e assessoria econômica ou financeira.

5,00

17.21 – Estatística.

5,00

17.22 – Cobrança em geral.

5,00

17.23 – Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring).

5,00

17.24 – Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.

5,00

18 – Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.

 

18.01 - Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.

5,00

19 – Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.

 

19.01 - Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.

5,00

20 – Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários.

 

20.01 – Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres.

5,00

20.02 – Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de

aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.

5,00

20.03 – Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.

5,00

21 – Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.

 

21.01 - Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.

5,00

22 – Serviços de exploração de rodovia.

 

22.01 – Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais.

5,00

23 – Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.

 

23.01 – Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.

5,00

24 – Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.

 

24.01 - Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.

5,00

25 - Serviços funerários.

 

25.01 – Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.

3,00

25.02 – Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos.

3,00

25.03 – Planos ou convênio funerários.

3,00

25.04 – Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios.

3,00

26 – Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres.

 

26.01 – Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres.

5,00

27 – Serviços de assistência social.

 

27.01 – Serviços de assistência social.

3,00

28 – Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.

 

28.01 – Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.

5,00

29 – Serviços de biblioteconomia.

 

29.01 – Serviços de biblioteconomia.

3,00

30 – Serviços de biologia, biotecnologia e química.

 

30.01 – Serviços de biologia, biotecnologia e química.

5,00

31 – Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.

 

31.01 - Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.

5,00

32 – Serviços de desenhos técnicos.

 

32.01 - Serviços de desenhos técnicos.

5,00

33 – Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.

 

33.01 - Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.

5,00

34 – Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.

 

34.01 - Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.

5,00

 

35 – Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.

35.01 - Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.

5,00

36 – Serviços de meteorologia.

 

36.01 – Serviços de meteorologia.

5,00

37 – Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.

 

37.01 - Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.

5,00

38 – Serviços de museologia.

 

38.01 – Serviços de museologia.

3,00

39 – Serviços de ourivesaria e lapidação.

 

39.01 - Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço).

5,00

40 – Serviços relativos a obras de arte sob encomenda.

 

40.01 - Obras de arte sob encomenda.

5,00

 

TABELA III

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - REGIME ESPECIAL

Profissional Autônomo

UFIRM/Ano

Profissional Autônomo de Nível Superior

100

Profissional Autônomo de Nível Médio

70

Profissional Autônomo de Nível Fundamental

50

Sociedade de Profissionais

UFIRM/Mês

Por cada sócio ou profissional que preste

10

serviço em nome da empresa

 

Outros Profissionais

UFIRM/Ano

Motorista autônomo

50

Moto-taxista

15

 

ABELA IV

TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Comércio Varejista

UFIRM

a) Até 30m²

8

b) Por m² que exceder a 30m²

0,2

Comércio Atacadista

UFIRM

a) Até 100m²

30

b) Por m² que exceder a 100m²

1

Indústria e Mineração

UFIRM

a) Até 100m²

60

b) Por m² que exceder a 100m²

2

Construção Civil

UFIRM

a) Construtoras

50

b) Empreiteiras

50

c) Incorporadoras

50

Diversões Públicas

UFIRM

a) Cinemas e teatros com até 150 lugares

20

b) Cinemas e teatros com mais de 150 lugares

40

c) Restaurantes dançantes, boates e similares

50

d) Casas de show e similares até 300m²

40

e) Casas de show e similares acima de 300m²

100

f) Exposições, feiras de amostra e quermesses

30

g) Circos e similares (por mês)

20

h) Parques de diversões e similares (por mês)

150

 

i) Quaisquer outros espetáculos ou diversões (por mês)

50

Agropecuária

UFIRM

a) Até 50 empregados

50

b) Acima de 50 empregados

150

Prestação de Serviços

UFIRM

a) Instituições financeiras

400

b) Depósitos de explosivos, inflamáveis ou similares

150

c) Consultórios, escritórios, imobiliárias ou similares

30

d) Estabelecimentos de banhos, massagens, ginásticas e congêneres

30

e) Barbearias, salões de Beleza e similares

15

f) Clínicas Médicas ou congêneres

100

g) Laboratórios de Análises Clínicas

100

h) Casas Lotéricas e congêneres

120

i) Emissoras de televisão, rádio e congêneres

100

j) Postos de combustíveis e serviços

200

k) Pensões

 

- até 10 aposentos

20

- por aposento além de 10

2

l) Hotéis

 

- até 10 apartamentos

30

- por apartamento além de 10

3

m) Motéis

 

- até 10 apartamentos

30

- por apartamento além de 10

3

n) Ensino de qualquer grau ou natureza

 

- até 5 salas de aula

15

- por sala de aula além de 5

3

o) Hospitais

150

p) Artesãos ou artífices (desde que estabelecidos na própria residência)

5

q) Demais serviços não previstos anteriormente

 

- até 50m²

30

- por m² acima de 50m²

1

 

TABELA V

TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS

 

Descrição

UFIRM

01

Cópia, fotocópia ou impressão de livros, editais ou documentos (por folha)

0,2

02

Requerimentos e petições

5

03

Busca de documentos (por folha)

1

04

Registro de marcas de animais

10

05

Segunda via de documentos

5

06

Atestados, pareceres ou certidões de qualquer natureza (por folha)

3

07

Laudos de vistorias

15

08

Demais despachos (por folha)

2

09

Vistoria de edificações para efeito de regularização

20

10

Vistoria de habite-se (por cada unidade imobiliária)

15

11

Apreensão de animais (por unidade)

5

12

Depósito de bens ou animais (diária por unidade)

1

13

Autenticação de blocos de notas fiscais (por unidade)

5

14

Avaliação de prédio (por unidade)

10

15

Demolições de construções (por m²)

0,1

16

Desmembramento de áreas loteadas (por cada 10.000m² ou hectare)

20

17

Outros serviços (por unidade)

2

 

TABELA VI

TAXA DE LICENÇA PARA FINS DIVERSOS

Descrição

UFIRM

01

Licença para construção e reforma (por m² construído)

0,5

02

Licença de vistoria e “Habite-se” (por m² construído)

0,5

03

Licença de Loteamento (por m²)

0,2

04

Licença para publicidade fixa externa, fixada em local visível ao público em

geral (por m²)

2

05

Licença para publicidade sonora em geral (por dia)

2

06

Licença para abate de bovinos ou assemelhados (por unidade)

7

07

Licença para abate de caprinos ou assemelhados (por unidade)

1,5

08

Licença para abate de suínos ou assemelhados (por unidade)

4

 

Licenciamento de veículos automotores intramunicipal (por ano)

 

09

a) Caminhões

80

10

b) Ônibus

80

11

c) Micro-ônibus

75

12

d) Transporte alternativo

65

13

e) Taxi

50

14

f) Moto-taxi

30

15

g) Mudança de categoria ou transferência de propriedade de veículo

40

16

Licença para escavação nas vias e logradouros públicos (por m²)

3

17

Licença para colocação ou substituição de motores, bombas de combustíveis

ou lubrificantes (por unidade)

150

18

Licença para feirantes (diária por m²)

0,3

19

Licença para ambulantes (por mês)

5

99

Outras licenças não previstas

30

 

TABELA VII

CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

mTIP: Módulo da Tarifa de Iluminação Pública

A)

Classe Residencial

mTIP

01

Até 30 kWh

0,00%

02

De 31 a 50 kWh

0,98%

03

De 51 a 100 kWh

1,94%

04

De 101 a 150 kWh

3,06%

05

De 151 a 200 kWh

5,32%

06

De 201 a 250 kWh

7,45%

07

De 251 a 300 kWh

13,34%

08

De 301 a 500 kWh

15,56%

09

Acima de 500 kWh

22,24%

B)

Classe Não Residencial

mTIP

10

Até 30 kWh

0,98%

11

De 31 a 50 kWh

1,94%

12

De 51 a 100 kWh

3,06%

13

De 101 a 150 kWh

5,32%

14

De 151 a 200 kWh

11,12%

15

De 201 a 300 kWh

15,56%

16

De 301 a 400 kWh

18,53%

17

De 401 a 500 kWh

22,24%

18

Acima de 500 kWh

26,57%


Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
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