ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 882

LEI Nº 882/2014 São Benedito-CE, em 28 de Abril de 2014

*texto publicado em 29/04/2014

 

Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, ESTADO DO CEARÁ, faz saber que a Câmara Municipal de São Benedito/CE aprovou e eu

GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, Prefeito Municipal, na forma da Lei

Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica instituída na semana que compreende o DIA DO ESTUDANTE (11 de agosto), a SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE.

 

Art. 2º - Durante a Semana Municipal da Juventude poderão ser promovidos pela Administração Municipal, através de suas Secretarias, várias

atividades e eventos dirigidos a Juventude.

 

Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo a regulamentar através de DECRETO a presente LEI, criando a programação da Semana.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, EM 28 DE ABRIL DE 2014.

 

GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Emmanuela Araujo Brito
Código Identificador:38A76571